Economia Governo anuncia isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil Medida beneficiará mais de 10 milhões de brasileiros e será compensada pela taxação de altas rendas
Ministro da Fazenda , Fernando Haddad, presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva | Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Mais de 10 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 5 mil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a medida nesta segunda-feira (18), juntamente com o envio do projeto ao Congresso Nacional.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a proposta não afetará a arrecadação do governo, promovendo apenas uma redistribuição da carga tributária.
“Trata-se de um projeto fiscalmente equilibrado e que busca a justiça social. Não se pretende arrecadar mais nem menos, mas garantir que famílias dentro dessa faixa de renda tenham um alívio no fim do mês”, afirmou Haddad durante a cerimônia no Palácio do Planalto.
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Impacto e financiamento da medida
A ampliação da isenção resultará em uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 25,84 bilhões, a ser compensada pela taxação de cerca de 141,3 mil contribuintes com rendimentos acima de R$ 50 mil mensais, o que representa 0,13% dos contribuintes brasileiros. Além disso, o governo planeja tributar a remessa de dividendos ao exterior, exclusivamente para destinatários estrangeiros.
Novas faixas de tributação
Se aprovado pelo Congresso, o novo limite de isenção entrará em vigor a partir de 2026. Além disso, contribuintes com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais terão descontos parciais na cobrança do IR. A tabela do imposto de renda será ajustada da seguinte forma:
| Renda Mensal | Desconto (%) | Imposto sem desconto (R$) | Imposto final a pagar (R$) |
|---|---|---|---|
| R$ 5.000,00 | 100% | R$ 312,89 | R$ 0,00 |
| R$ 5.500,00 | 75% | R$ 436,79 | R$ 202,13 |
| R$ 6.000,00 | 50% | R$ 574,29 | R$ 417,85 |
| R$ 6.500,00 | 25% | R$ 711,79 | R$ 633,57 |
| R$ 7.000,00 | 0% | R$ 849,29 | R$ 849,29 |
Para rendimentos acima de R$ 7 mil, continuará valendo a tabela progressiva do IR. Atualmente, a isenção se aplica apenas a quem recebe até R$ 2.259,20 por mês.
Tributação sobre altas rendas
A nova estrutura tributária impactará apenas 0,13% dos contribuintes e 0,06% da população brasileira. Atualmente, essa parcela paga uma alíquota efetiva de apenas 2,54%, devido à isenção da maior parte dos rendimentos. Enquanto isso, trabalhadores com carteira assinada chegam a ter 69,18% da renda tributada, com alíquotas de até 27,5%.
“No Brasil, o imposto é cobrado diretamente na folha de pagamento, mas não sobre o capital. Estamos focando naqueles que pagam pouco ou nenhum imposto, pertencentes ao topo da pirâmide econômica”, explicou Haddad.
A nova taxação se aplica aos contribuintes com rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil mensais), seguindo uma alíquota progressiva que chega a 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão por ano.
Imposto sobre dividendos e remessas ao exterior
Dividendos superiores a R$ 50 mil por mês passarão a ser tributados em 10% na fonte. Remessas de dividendos ao exterior também serão taxadas nessa mesma alíquota, mas apenas para pessoas físicas e empresas estrangeiras. Desde os anos 1990, dividendos são isentos de tributação no Brasil.
As alíquotas efetivas máximas serão:
- 34% para empresas não financeiras;
- 45% para empresas do setor financeiro.
Caso a tributação ultrapasse esses limites, haverá a possibilidade de restituição ou crédito na declaração anual do IRPF.
Impacto sobre trabalhadores formais e informais
Trabalhadores com carteira assinada não serão penalizados, pois o imposto mínimo considera os valores já pagos. Se um contribuinte com rendimento de R$ 1,2 milhão anuais já pagou 8% de IRPF, precisará complementar apenas 2% para atingir a nova alíquota.
Já os informais que recebem por Pix ou exercem atividades paralelas não serão afetados pela mudança, desde que suas rendas já sejam tributadas na fonte.
A proposta agora segue para análise do Congresso Nacional, onde precisará ser aprovada antes de entrar em vigor.
Com informações da Agência Brasil
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