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28/06/2025Economia: Derrubada de decreto do IOF reduz impostos para câmbio, crédito empresarial e previdência VGBL Revogação representa alívio no bolso do consumidor, mas gera perda de R$ 12 bilhões para o governo em 2025, segundo a Receita Federal
Governo perde arrecadação com revogação do IOF, mas consumidores ganham fôlego | Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo
28 de junho de 2025 — A revogação do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) trouxe mudanças significativas nas alíquotas cobradas, revertendo aumentos recentes e beneficiando diretamente consumidores e empresas. A decisão marca a terceira alteração nas alíquotas em pouco mais de um mês.
Segundo a Receita Federal, a queda na arrecadação estimada com a derrubada do decreto é de R$ 12 bilhões em 2025. Para os brasileiros, entretanto, a medida representa menores custos em operações de câmbio, crédito empresarial e investimentos em previdência privada VGBL.
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Impacto no câmbio: viagens ao exterior ficam mais baratas
Como estava:
- IOF unificado de 3,5% sobre transações como cartão de crédito internacional, compra de moeda em espécie, cartões pré-pagos e cheques de viagem;
- Empréstimos externos de curto prazo e saída de capital pagavam 3,5%;
- Retorno de investimento estrangeiro era isento.
Como ficou:
- 1,1% para compra de moeda em espécie;
- 3,38% nas demais transações (cartões internacionais);
- 0,38% para operações não especificadas;
- 1,1% em remessas ao exterior e empréstimos inferiores a um ano.
Transações como importações, exportações e remessas de dividendos continuam isentas, já que não foram afetadas pelo decreto.
Crédito para empresas: redução da carga tributária
Como estava:
- IOF de 3,38% ao ano para empresas em geral;
- 1,95% ao ano para empresas do Simples Nacional;
- Risco sacado e FIDC (compra de cotas primárias) também eram tributados.
Como ficou:
- IOF voltou a 1,88% ao ano para empresas;
- Para o Simples, caiu para 0,88% ao ano;
- Risco sacado voltou a ser isento;
- FIDC teve isenção restabelecida.
Previdência privada (VGBL): volta da isenção total
Como estava:
- Isenção limitada a aportes mensais de até R$ 25 mil;
- Acima disso, cobrança de 5%;
- Contribuição patronal seguia isenta.
Como ficou:
- Alíquota zero para aportes mensais de qualquer valor.
Medida provisória ainda mantém aumento de outros tributos
Apesar da revogação parcial do decreto do IOF, o governo editou uma Medida Provisória (MP) que segue em vigor por mais quatro meses e busca compensar perdas na arrecadação com outros tributos:
- Aumento da alíquota para bets (apostas online) de 12% para 18%;
- Tributação de fintechs sobe de 9% para 15%;
- Endurecimento das regras de compensação tributária para grandes empresas.
Em 2026, o governo pretende implementar o fim da isenção de impostos para títulos privados (LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures) e elevar de 15% para 20% o IR sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP).
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Tags: IOF, imposto sobre operações financeiras, câmbio, crédito empresarial, previdência privada, decreto do IOF, Ministério da Fazenda, alíquotas de IOF, economia 2025, arrecadação federal, reforma tributária, apostas online, fintechs, Receita Federal, isenção de IR, investimentos
