Economia: Derrubada de decreto do IOF reduz impostos para câmbio, crédito empresarial e previdência VGBL Revogação representa alívio no bolso do consumidor, mas gera perda de R$ 12 bilhões para o governo em 2025, segundo a Receita Federal

Governo perde arrecadação com revogação do IOF, mas consumidores ganham fôlego | Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

28 de junho de 2025 — A revogação do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) trouxe mudanças significativas nas alíquotas cobradas, revertendo aumentos recentes e beneficiando diretamente consumidores e empresas. A decisão marca a terceira alteração nas alíquotas em pouco mais de um mês.

Segundo a Receita Federal, a queda na arrecadação estimada com a derrubada do decreto é de R$ 12 bilhões em 2025. Para os brasileiros, entretanto, a medida representa menores custos em operações de câmbio, crédito empresarial e investimentos em previdência privada VGBL.

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Impacto no câmbio: viagens ao exterior ficam mais baratas

Como estava:

IOF unificado de 3,5% sobre transações como cartão de crédito internacional, compra de moeda em espécie, cartões pré-pagos e cheques de viagem;
Empréstimos externos de curto prazo e saída de capital pagavam 3,5%;
Retorno de investimento estrangeiro era isento.

Como ficou:

1,1% para compra de moeda em espécie;
3,38% nas demais transações (cartões internacionais);
0,38% para operações não especificadas;
1,1% em remessas ao exterior e empréstimos inferiores a um ano.

Transações como importações, exportações e remessas de dividendos continuam isentas, já que não foram afetadas pelo decreto.

Crédito para empresas: redução da carga tributária

Como estava:

IOF de 3,38% ao ano para empresas em geral;
1,95% ao ano para empresas do Simples Nacional;
Risco sacado e FIDC (compra de cotas primárias) também eram tributados.

Como ficou:

IOF voltou a 1,88% ao ano para empresas;
Para o Simples, caiu para 0,88% ao ano;
Risco sacado voltou a ser isento;
FIDC teve isenção restabelecida.

Previdência privada (VGBL): volta da isenção total

Como estava:

Isenção limitada a aportes mensais de até R$ 25 mil;
Acima disso, cobrança de 5%;
Contribuição patronal seguia isenta.

Como ficou:

Alíquota zero para aportes mensais de qualquer valor.

Medida provisória ainda mantém aumento de outros tributos

Apesar da revogação parcial do decreto do IOF, o governo editou uma Medida Provisória (MP) que segue em vigor por mais quatro meses e busca compensar perdas na arrecadação com outros tributos:

Aumento da alíquota para bets (apostas online) de 12% para 18%;
Tributação de fintechs sobe de 9% para 15%;
Endurecimento das regras de compensação tributária para grandes empresas.

Em 2026, o governo pretende implementar o fim da isenção de impostos para títulos privados (LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures) e elevar de 15% para 20% o IR sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP).

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