Defesa: Senado aprova investimento de R$ 30 bilhões para modernizar as Forças Armadas até 2031 Recursos serão aplicados fora do limite fiscal e destinados a programas estratégicos como submarino nuclear, caças Gripen e mísseis de cruzeiro

25 de outubro de 2025 — O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (24), o projeto de lei complementar (PLP 204/2025) que autoriza o investimento de R$ 30 bilhões em programas estratégicos da Defesa Nacional, com recursos fora do limite fiscal. A proposta recebeu 57 votos favoráveis e 4 contrários e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), prevê a liberação de R$ 5 bilhões por ano até 2031, com aplicação exclusiva na modernização das Forças Armadas — Exército, Marinha e Força Aérea Brasileira (FAB).

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Programas estratégicos de defesa

Entre os projetos contemplados estão o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), o desenvolvimento do submarino nuclear brasileiro, a renovação da frota de caças Gripen e a modernização de navios e sistemas de mísseis táticos de cruzeiro.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que incorporou sugestões das Forças Armadas. “O PLP 204 tem o objetivo de garantir que os projetos estratégicos da Defesa Nacional tenham pelo menos R$ 30 bilhões assegurados para investimentos nos próximos anos”, explicou Randolfe.

Mais previsibilidade e eficiência nos investimentos

Para o autor do projeto, Carlos Portinho, a medida garante previsibilidade e eficiência na execução dos programas militares, evitando atrasos orçamentários que já causaram prejuízos significativos. Ele citou o caso dos caças Gripen, aeronaves suecas adquiridas pelo Brasil ainda no governo Dilma Rousseff, que sofreram atrasos por falta de recursos.

“Só com os juros desses contratos, que são renegociados todos os anos, já perdemos o equivalente a duas aeronaves. É essencial garantir orçamento fixo e cumprir os compromissos assumidos com a indústria de defesa”, defendeu Portinho.

Debate no Senado e críticas da oposição

Apesar de reconhecerem a importância da modernização das Forças Armadas, senadores da oposição criticaram o aumento das exceções ao arcabouço fiscal. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que a regra fiscal deve ser respeitada, mas admitiu a relevância dos investimentos.

“Precisamos de Forças Armadas equipadas, motivadas e bem remuneradas”, destacou.

Parlamentares como Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS) defenderam a aprovação do texto. Mourão enfatizou que o investimento não é de governo, mas de Estado. “Foi excelente o entendimento com o governo, que compreendeu que isso é um projeto de Estado. Se temos Forças Armadas, temos de investir nelas”, afirmou.

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