Política: Governo corre contra o tempo para aprovar pacote de projetos no Congresso antes do fim do ano Entre as prioridades do Planalto estão a ampliação da isenção do Imposto de Renda, o aumento da taxação das apostas on-line e a consolidação de programas sociais

04 de novembro de 2025 — Com a proximidade do encerramento do ano legislativo, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva intensifica sua articulação política no Congresso Nacional para aprovar um conjunto de medidas com impacto fiscal e apelo popular. Após derrotas recentes, como a perda da validade da Medida Provisória que aumentava o IOF, o Planalto aposta em projetos que envolvem a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), a elevação da taxação das apostas on-line e o fortalecimento de programas sociais para fechar 2025 com saldo político positivo.

>>>SIGA O YOUTUBE DO PORTAL TERRA DA LUZ <<<

Imposto de Renda e articulação no Senado

O foco imediato do governo é o projeto que eleva para R$ 5 mil a faixa de isenção do IR, uma promessa de campanha de Lula e principal vitrine econômica para o início de 2026. A proposta, já aprovada por unanimidade na Câmara, está sob relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que analisa ajustes sobre lucros e dividendos. O Planalto tenta evitar alterações que obriguem o retorno do texto à Câmara, o que atrasaria sua sanção.

De acordo com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a base aliada foi reorganizada após os reveses das últimas semanas. “Estamos ajustando a base e recompondo a interlocução. O governo vai terminar o ano votando muito”, afirmou.

Já o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), destacou que a redistribuição de cargos entre os partidos do centro deve fortalecer a sustentação da base governista.

LDO, arrecadação e medidas econômicas

Na Comissão Mista de Orçamento, o governo enfrenta resistência ao dispositivo incluído pelo relator Gervásio Maia (PSB-PB), que obriga o pagamento de emendas parlamentares até junho de 2026. O Planalto vê a medida como um entrave à execução orçamentária, enquanto o Centrão defende previsibilidade para prefeitos.

O Ministério da Fazenda trabalha para reorganizar o cronograma fiscal após o revés com o IOF. Com a previsão de perda de R$ 46 bilhões até 2026, a equipe econômica prepara novos projetos que incluem o aumento da CSLL para fintechs, a limitação de compensações tributárias e a lei do devedor contumaz, que endurece o combate à sonegação reincidente.

Energia, programas sociais e segurança pública

Na área energética, o governo garantiu a aprovação da MP que cria um teto para subsídios do setor elétrico, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), com o objetivo de conter aumentos na conta de luz.

Entre as medidas sociais prioritárias estão o programa Gás do Povo, que deve beneficiar 15,5 milhões de famílias, e a reestruturação da Funasa, ambos com validade até dezembro.

Na pauta ambiental, o Planalto trabalha para manter os 63 vetos de Lula à Lei do Licenciamento Ambiental, temendo desgaste internacional antes da COP 30, em Belém.

Indicações e segurança pública

Lula também deve anunciar em breve o substituto de Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). O nome mais cotado é o do advogado-geral da União, Jorge Messias, cuja indicação depende de articulação prévia com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

No campo da segurança pública, a PEC da Segurança Pública, relatada por Mendonça Filho (União-PE), deve ser votada em dezembro. A proposta amplia a autonomia dos estados e inclui a Receita Federal como força de apoio no combate ao crime organizado.

Além disso, o governo aposta no aumento da alíquota das apostas on-line, de 12% para 24%, como exemplo de justiça tributária. O ministro Fernando Haddad lidera a articulação, combinando arrecadação e discurso político voltado à equidade.

Por fim, o Planalto busca consolidar o programa Pé-de-Meia, que oferece poupança a estudantes do ensino médio, como símbolo das políticas sociais e redistributivas da atual gestão.

Leia também | TSE inicia julgamento que pode cassar o mandato do governador Cláudio Castro

Justiça: TSE inicia julgamento que pode cassar o mandato do governador Cláudio Castro

Tags: governo Lula, Congresso Nacional, Imposto de Renda, isenção fiscal, Fernando Haddad, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Renan Calheiros, Rogério Carvalho, Jorge Messias, STF, PEC da Segurança Pública, programa Pé-de-Meia, Gás do Povo, CSLL, IOF, apostas on-line, política econômica, COP 30, orçamento federal, LDO, política brasileira, Brasília