Justiça: TSE inicia julgamento que pode cassar o mandato do governador Cláudio Castro Governador do Rio de Janeiro é acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2022; decisão pode alterar cenário político fluminense

04 de novembro de 2025 — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta terça-feira (4) o julgamento que pode casssar o mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder econômico nas eleições de 2022. A ação é movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e envolve também outros integrantes da alta cúpula política do estado.

Julgamento no TSE pode alterar cenário político no Rio de Janeiro

Além de Castro, o processo investiga o vice-governador Thiago Pampolha (MDB), o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), e outros dez nomes ligados ao governo estadual, entre eles Danielle Christian Ribeiro Barros, ex-secretária estadual.

O MPE alega que o grupo teria criado 27 mil cargos “fantasmas” para empregar cabos eleitorais e assegurar a reeleição de Cláudio Castro em 2022, caracterizando uso indevido da máquina pública e desequilíbrio no processo eleitoral.

A defesa do governador será conduzida por um grupo de advogados especialistas em direito eleitoral, que pretendem contestar as acusações e demonstrar a legalidade dos atos administrativos do governo.

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Julgamento é relatado pela ministra Isabel Gallotti

O caso tem como relatora a ministra Isabel Gallotti, conhecida por seu perfil técnico e rigor nas análises jurídicas. A sessão está marcada para as 19h, no plenário do TSE, e pode ser suspensa por pedido de vista, o que prorrogaria o julgamento por até 30 dias.

Em primeira instância, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) já havia decidido contra a cassação do governador, o que levou o Ministério Público a recorrer ao TSE.

Julgamento ocorre após megaoperação nas comunidades da Penha e do Alemão

O julgamento acontece em meio à repercussão da megaoperação policial realizada nos complexos da Penha e do Alemão, que resultou na morte de 121 pessoas. A ação, planejada e executada pelas forças de segurança do governo estadual, tem sido duramente criticada por organizações sociais e entidades de direitos humanos.

Na segunda-feira (3), Cláudio Castro encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório sobre a operação, afirmando que todas as ações seguiram os princípios constitucionais e as regras da ADPF das Favelas, que estabelece diretrizes para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro.

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