

A principal mudança do texto propõe que a PF atue em caráter cooperativo com as polícias estaduais | Foto: reprodução
11 de novembro de 2025 — O deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do Projeto de Lei Antifacção, apresentou um novo parecer que ajusta o papel da Polícia Federal (PF) nas investigações de combate ao crime organizado. A principal mudança do texto propõe que a PF atue em caráter cooperativo com as polícias estaduais, revertendo o ponto mais polêmico do relatório anterior, que restringia a atuação do órgão federal.
Segundo o parlamentar, a decisão foi tomada após ouvir sugestões de magistrados, parlamentares, membros do Ministério Público, advogados e agentes de segurança pública. “Escutei-as atenciosamente, em nome da relevância da pauta, que é suprapartidária, e do processo democrático, que sempre defendi”, afirmou Derrite em documento encaminhado à imprensa.
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Na nova redação, o relator propõe garantir que a Polícia Federal participe das investigações de organizações criminosas, milícias civis e grupos paramilitares. O texto estabelece que essa atuação ocorrerá de forma cooperativa com a polícia estadual respectiva, especialmente quando os casos envolverem matérias de competência constitucional ou legal da PF.
Para Derrite, o ajuste reforça a integração interinstitucional entre as forças de segurança e busca aprimorar a resposta do Estado frente a crimes de alta complexidade. “A mudança promove a integração cooperativa que se espera em crimes desta natureza, garantindo maior eficiência nas investigações e respeito às competências legais de cada instituição”, explicou o relator.
A alteração ocorre após críticas de diversos setores do sistema de Justiça e da segurança pública, que apontaram riscos de enfraquecimento da atuação federal em casos de facções criminosas. Com o novo texto, Derrite busca ampliar o consenso político em torno do PL Antifacção, considerado um dos principais projetos em tramitação na área de segurança pública no Congresso Nacional.
A expectativa é que o parecer revisado seja discutido ainda neste mês nas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
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Tags: Guilherme Derrite, PL Antifacção, Polícia Federal, PF, segurança pública, crime organizado, polícias estaduais, Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Ministério Público, magistrados, investigações criminais, milícias, facções criminosas, cooperação interinstitucional, legislação penal, política de segurança, combate ao crime, forças de segurança