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17/09/2025Política: Câmara aprova PEC da Blindagem em dois turnos e conclui votação de destaques Proposta que amplia proteção legal de parlamentares recebeu mais de 340 votos favoráveis em cada rodada de votação
A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara | Foto: Lula Marques/Agência Brasil
17 de setembro de 2025 – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a PEC da Blindagem, que amplia as proteções legais de deputados e senadores. O texto dificulta tanto a prisão de parlamentares quanto a abertura de processos criminais contra eles.
Como foi a votação da PEC da Blindagem
No primeiro turno, a proposta recebeu 353 votos favoráveis e 134 contrários. Já na segunda rodada, foram 344 a favor e 133 contra. A análise dos destaques e a conclusão da votação ocorreram nesta quarta-feira (17).
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O que muda com a PEC da Blindagem
A PEC estabelece que parlamentares só poderão ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis. Ainda assim, a manutenção da prisão dependerá de autorização do Legislativo.
Outro ponto aprovado é que a abertura de processos criminais contra deputados e senadores também precisará de aval da respectiva Casa, com maioria absoluta.
O texto ainda determina um prazo de 90 dias para análise de pedidos de processos contra parlamentares.
Debate e posicionamentos
A matéria teve como relator o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que destacou que a proposta busca garantir a imunidade parlamentar contra “pressões externas”.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a votação afirmando que a PEC representa uma resposta a abusos sofridos por congressistas:
“Essa não é uma pauta de governo ou de oposição. Essa não é uma pauta do PT ou do PL. Essa não é uma pauta da direita ou da esquerda”, declarou.
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Tags: PEC da Blindagem, Câmara dos Deputados, votação PEC, deputados e senadores, imunidade parlamentar, política brasileira, Congresso Nacional, Hugo Motta, Cláudio Cajado, Brasília
