Política: Alece aprova criação do Selo de Conformidade Digital para empresas no Ceará Projeto reconhece negócios comprometidos com segurança da informação e proteção de dados pessoais conforme a LGPD

09 de julho de 2025 — A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que institui o Selo de Conformidade Digital para empresas que atuam no estado. De autoria do deputado Romeu Aldigueri (PSB), a proposta tem como objetivo valorizar e certificar organizações que sigam práticas responsáveis em segurança da informação e proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

De acordo com o texto aprovado, o selo será concedido por um órgão estadual competente — a ser designado por regulamento — às empresas que cumprirem requisitos como cadastro regular, adequação à LGPD e auditorias periódicas de segurança digital.

“O Selo de Conformidade Digital é uma medida concreta para estimular a responsabilidade digital no ambiente empresarial. Com ele, queremos incentivar práticas de segurança da informação e fortalecer a proteção dos dados dos cidadãos cearenses”, afirmou o deputado Romeu Aldigueri.

A certificação também deve funcionar como um diferencial competitivo, agregando valor às empresas que comprovarem compromisso com privacidade e boas práticas digitais.

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Vice-presidente Geraldo Alckmin será Cidadão Cearense

Na mesma sessão, os deputados aprovaram também o projeto de lei que concede o Título de Cidadão Cearense ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. A homenagem é uma iniciativa do presidente da Alece, Romeu Aldigueri.

Alckmin, que é médico de formação, tem mais de 50 anos de carreira pública e já foi governador de São Paulo, deputado federal e, atualmente, acumula as funções de vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

A entrega do título, que será marcada em data posterior, reconhece a contribuição de Alckmin para o desenvolvimento nacional e fortalecimento das instituições públicas, com impactos positivos também para o Ceará.

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Tags: Assembleia Legislativa do Ceará, Romeu Aldigueri, LGPD, proteção de dados, segurança da informação, Selo de Conformidade Digital, Geraldo Alckmin, Cidadão Cearense, vice-presidente da República, empresas certificadas Ceará, tecnologia e privacidade