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04/03/2026Mesa Diretora: Alece aprova medidas de modernização administrativa Iniciativas incluem reajuste salarial, novas regras de jornada, progressão funcional e criação do Código de Ética dos servidores
Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará durante reunião que aprovou medidas de modernização administrativa e valorização dos servidores | Foto: Bia Medeiros/Alece
04 de março de 2026 – A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, nesta quarta-feira (4), um conjunto de medidas voltadas à modernização administrativa e à valorização dos servidores da Casa. As iniciativas abrangem revisão geral da remuneração, atualização das regras de progressão funcional, regulamentação das jornadas e modalidades de trabalho e a criação do Código de Ética e Conduta dos Servidores.
Ao todo, quatro documentos foram aprovados, atualizando normas administrativas e estabelecendo novas diretrizes para a gestão de pessoas no Parlamento cearense. As medidas serão publicadas no Diário Oficial da Alece.
De acordo com o presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri, o pacote representa um avanço significativo na gestão institucional. Segundo ele, as iniciativas fortalecem a estrutura administrativa e valorizam os profissionais que atuam no Legislativo estadual.
Para o diretor-geral da Alece, Paulo Rolim, as mudanças garantem maior isonomia e promovem justiça administrativa, consolidando conquistas históricas para os servidores.
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Reajuste salarial dos servidores
Entre os projetos aprovados está a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Legislativo estadual, assegurando reajuste salarial à categoria. A proposta segue para apreciação em plenário nesta quinta-feira (5).
O presidente destacou que a medida reforça o reconhecimento ao trabalho dos servidores e contribui para o fortalecimento institucional da Alece.
Regulamentação das jornadas e modalidades de trabalho
Também foi aprovado o ato normativo que regulamenta a jornada e as modalidades de trabalho, incluindo a ampliação opcional da carga horária semanal para 40 horas. A norma prevê controle eletrônico de frequência, banco de horas, além da possibilidade de trabalho híbrido e teletrabalho.
Segundo Romeu Aldigueri, o novo sistema de controle de ponto será realizado por reconhecimento facial, totalmente integrado aos sistemas eletrônicos e à folha de pagamento. A regulamentação do teletrabalho e do home office estabelece regras claras, com transparência e equidade.
A diretora do Departamento de Gestão de Pessoas, Elenice Lima, explicou que a iniciativa moderniza a gestão, digitaliza processos e permite ao servidor acompanhar em tempo real sua jornada, banco de horas e registros de frequência, inclusive com envio digital de atestados médicos.
Atualizações no processo de avaliação de desempenho
Outro projeto aprovado altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Alece, aperfeiçoando as regras de progressão e promoção funcional. A nova sistemática passa a considerar o mês de ingresso do servidor como referência individual, eliminando o intervalo fixo anual.
De acordo com a presidência da Casa, a mudança evita prejuízos, amplia a previsibilidade e valoriza o tempo de serviço de cada servidor.
Código de Ética e Conduta dos Servidores da Alece
A Mesa Diretora também instituiu o Código de Ética e Conduta dos Servidores da Assembleia Legislativa, documento que define princípios, deveres e normas de comportamento no exercício da função pública.
O código aborda temas contemporâneos da administração pública, como assédio moral e sexual, além do uso de inteligência artificial no ambiente institucional. O procurador-geral da Alece, Rodrigo Martiniano, destacou que o documento foi construído de forma coletiva, seguindo as melhores práticas de governança pública e padrões de órgãos de controle.
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Portal Terra Da Luz, Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Alece, Mesa Diretora da Alece, modernização administrativa, servidores públicos, reajuste salarial, jornada de trabalho, teletrabalho, progressão funcional, Código de Ética, gestão pública, Parlamento cearense, Romeu Aldigueri
