Justiça: STJ mantém condenação de Nikolas Ferreira por transfobia contra deputada Duda Salabert Ministra Maria Isabel Galotti rejeita recurso e mantém indenização de R$ 30 mil por dano moral

11 de junho de 2025 — A ministra Maria Isabel Galotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e manteve a sentença que o obriga a pagar R$ 30 mil de indenização à deputada Duda Salabert (PDT-MG) por declarações transfóbicas. O despacho foi assinado nesta terça-feira (10) e confirma a decisão da Justiça de Minas Gerais, que julgou ofensivas as falas do parlamentar sobre a identidade de gênero da colega.

As declarações foram feitas em 2020, quando ambos eram vereadores de Belo Horizonte. À época, Nikolas afirmou que “não reconhecia” Duda como mulher e que “ela é um homem”, alegando “questões biológicas”. Duda processou o então vereador por transfobia, obtendo decisão favorável em primeira instância.

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Ministra descarta revisão do valor da indenização

Ao analisar o pedido, Maria Isabel Galotti afirmou que o STJ só revisa valores por dano moral quando são “irrisórios ou exorbitantes”, o que não se aplica ao montante de R$ 30 mil fixado pela Justiça mineira. Assim, o recurso foi barrado por razões processuais, encerrando a tentativa de Nikolas de anular a condenação.

Condenação por dano moral coletivo em Brasília

O deputado também enfrenta outra sentença: em abril, a Justiça do Distrito Federal determinou o pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos decorrentes de discurso transfóbico na tribuna da Câmara no Dia Internacional da Mulher (2023), quando Nikolas vestiu uma peruca loira e declarou que “mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres”.

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