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22/10/2025Justiça: STF publica decisão que condena Bolsonaro por trama golpista e abre prazo para recursos Ex-presidente e sete aliados foram condenados por tentativa de golpe; defesa tem cinco dias para apresentar recursos ao Supremo
STF oficializa condenação de Bolsonaro e abre prazo para defesa recorrer | Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO
22 de outubro de 2025 — O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado. A decisão foi divulgada no Diário da Justiça e abre o prazo de cinco dias corridos para apresentação de recursos pelas defesas.
O julgamento, que terminou em 4 votos a 1, considerou que o grupo articulou um plano golpista para manter Bolsonaro no poder, minando a confiança da população nas urnas eletrônicas e pressionando militares a aderirem à ruptura institucional. O documento com o acórdão da decisão possui quase 2 mil páginas.
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O que acontece agora
As defesas poderão apresentar os chamados embargos de declaração, um tipo de recurso utilizado para esclarecer contradições ou omissões na decisão. Embora esses recursos raramente alterem o resultado do julgamento, podem levar a ajustes nas penas aplicadas.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, será o responsável por analisar individualmente os pedidos ou submetê-los ao colegiado. Também pode solicitar manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de levar o caso novamente a julgamento.
A expectativa no Supremo é que todos os recursos sejam apreciados até o fim do ano. A execução da pena, que inclui a possibilidade de prisão em regime fechado, só ocorrerá após o esgotamento de todos os recursos possíveis.
Defesa de Bolsonaro tenta reverter condenação
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro deve questionar o papel de liderança atribuído ao ex-chefe do Executivo, o que resultou na maior pena entre os réus: 27 anos e três meses de prisão. Os advogados também contestam a acusação de que a organização criminosa teria atuado de forma armada.
Além dos embargos de declaração, as defesas podem tentar apresentar embargos infringentes, recurso cabível em casos com ao menos dois votos favoráveis à absolvição. No entanto, como apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição, o Supremo deve indeferir esse tipo de pedido.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília desde 4 de agosto, mas por outra investigação, que apura a suposta interferência do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no inquérito sobre o golpe. Segundo Moraes, havia risco de fuga do ex-presidente.
Condenação do núcleo golpista
O STF concluiu que Bolsonaro e seus aliados integraram uma organização criminosa voltada a manter o ex-presidente no poder a qualquer custo. Entre as ações atribuídas ao grupo estão:
- ataques às urnas eletrônicas e à credibilidade do sistema eleitoral;
- pressão sobre militares para aderirem ao golpe;
- uso da máquina pública contra adversários políticos;
- disseminação de informações falsas e espionagem ilegal;
- planejamento de medidas extremas, como prisões e até mortes de autoridades.
Foram condenados junto a Bolsonaro: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Segundo o Supremo e a PGR, as ações desse grupo culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.
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