Justiça: STF publica ata que confirma rejeição unânime de recursos de Jair Bolsonaro no caso da trama golpista Documento oficializa decisão da Primeira Turma do Supremo, que negou os embargos de declaração apresentados pelas defesas do ex-presidente e de outros seis condenados. Acórdão com votos completos será divulgado nos próximos dias

17 de novembro de 2025 — O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta segunda-feira (17), a ata do julgamento que rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus condenados no caso da trama golpista. O documento registra oficialmente o resultado do julgamento realizado pela Primeira Turma no plenário virtual.

Bolsonaro e seus aliados são acusados de liderar uma organização criminosa com objetivo de promover um golpe de Estado e manter o ex-mandatário no poder após a derrota nas urnas nas Eleições de 2022.

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STF rejeitou embargos por unanimidade

O julgamento dos embargos de declaração — primeiro tipo de recurso apresentado pelas defesas — foi concluído na última sexta-feira (14). Os ministros decidiram, sem divergências, rejeitar os pedidos apresentados pelos acusados.

A publicação da ata representa o registro formal do resultado, mas ainda não inclui a íntegra dos votos e fundamentos de cada ministro. Essas informações constarão no acórdão, que deve ser divulgado nos próximos dias.

Publicação do acórdão é o próximo passo

Somente após a publicação do acórdão, os advogados dos condenados poderão avaliar a possibilidade de apresentar novos recursos. Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo, em decisão que também alcança os outros seis réus investigados na trama golpista.

Com o encerramento desta fase processual, novas medidas recursais podem ser analisadas pelas defesas, que ainda tentam reverter as condenações impostas pelo STF.

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