Justiça: STF mantém condenação de Bolsonaro e aliados por trama golpista Por unanimidade, Primeira Turma rejeita recursos e mantém pena de 27 anos e três meses ao ex-presidente; Moraes decidirá quando prisão será executada

08 de novembro de 2025 — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta sexta-feira (7), manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus no processo do Núcleo 1 da trama golpista. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.

Por 4 votos a 0, os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia rejeitaram os embargos de declaração, recursos apresentados pelas defesas com o objetivo de reverter as condenações e impedir o início das penas em regime fechado. O ministro Luiz Fux, que havia votado pela absolvição de Bolsonaro no julgamento anterior, não participou, pois passou a integrar a Segunda Turma do STF.

Com o resultado, o julgamento virtual foi encerrado, e o caso agora depende apenas da decisão do ministro Alexandre de Moraes para a execução das penas.

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Prisão dependerá de decisão de Alexandre de Moraes

A prisão definitiva de Bolsonaro e dos demais condenados só poderá ocorrer após o ministro Alexandre de Moraes declarar o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. Ainda não há prazo definido para essa decisão.

Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão cautelar domiciliar devido a outro inquérito, o que investiga o chamado tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso a prisão definitiva seja decretada, Bolsonaro poderá cumprir pena no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial da Polícia Federal.

A defesa do ex-presidente, em razão do seu estado de saúde, pode solicitar que ele continue em prisão domiciliar, a exemplo do que ocorreu com Fernando Collor, que cumpriu pena em casa sob tornozeleira eletrônica por motivos médicos.

Outros condenados e penas

Além de Bolsonaro, o STF manteve a condenação dos seguintes réus:

• Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Os condenados poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.

Já Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não recorreu da condenação, pois assinou delação premiada e cumpre pena em regime aberto, sem tornozeleira eletrônica.

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