Justiça: STF impõe prisão domiciliar a Bolsonaro com restrições de contato e uso de celular Ex-presidente está proibido de receber visitas sem autorização e permanece com tornozeleira eletrônica; decisão é parte das investigações sobre a trama golpista

05 de agosto de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, com imposição de novas medidas cautelares. A decisão ocorre no contexto das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e será mantida por tempo indeterminado.

Segundo o despacho, Bolsonaro deverá permanecer com tornozeleira eletrônica, está proibido de usar telefone celular e não poderá receber visitas, exceto com autorização do STF. Apenas os advogados e moradores da mesma residência estão autorizados a manter contato com o ex-presidente — neste caso, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e a filha do casal.

As visitas autorizadas também não poderão usar celular, tirar fotos ou gravar vídeos durante o encontro.

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Restrições anteriores foram mantidas e ampliadas

A decisão de Moraes reforça medidas cautelares já impostas anteriormente, entre elas:

• Proibição de uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros;
• Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
• Proibição de visitas de outros investigados no mesmo processo penal;
• Proibição de aproximação a embaixadas e consulados de países estrangeiros.

A ampliação das restrições foi motivada pelo descumprimento das medidas anteriores, após filhos do ex-presidente — Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro — divulgarem postagens nas redes sociais em nome do pai, agradecendo apoiadores que participaram de manifestações no dia 3 de agosto.

Bolsonaro também é investigado por repasses via Pix ao filho nos EUA

Além da ação penal da trama golpista, Bolsonaro também é investigado em outro inquérito, que apura o envio de recursos via Pix ao filho Eduardo Bolsonaro, atualmente nos Estados Unidos. O deputado federal está sendo investigado por possível articulação com o governo Trump para promover retaliações contra o STF e o governo brasileiro.

Eduardo Bolsonaro está licenciado do cargo parlamentar desde março, quando se mudou para os EUA sob a alegação de perseguição política.

O julgamento de Jair Bolsonaro no processo da tentativa de golpe está previsto para ocorrer em setembro, no STF.

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