Justiça: Núcleo 4 da tentativa de golpe começa a ser julgado pela Primeira Turma do STF; entenda o passo a passo Julgamento sobre o grupo acusado de espalhar desinformação para viabilizar a trama golpista se inicia nesta terça (14) e se estende por quatro dias; relatoria é de Alexandre de Moraes

14 de outubro de 2025 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (14) o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sete réus integrados ao chamado núcleo 4 da tentativa de golpe de 2022. A acusação atribui ao grupo operações de desinformação e ataques a instituições com o objetivo de abrir caminho para a ruptura da ordem democrática.

O julgamento começa às 9h e terá sessões nos dias 14, 15, 21 e 22 de outubro. A ação penal, originada na denúncia apresentada em fevereiro de 2025, passou a tramitar no STF em março e está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

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Rito do julgamento: passo a passo dentro da Primeira Turma

O procedimento seguirá as regras penais e internas do STF. Veja a ordem prevista:

• Abertura e relatório: o relator (ministro Alexandre de Moraes) apresenta o relatório do processo.
• Acusação: o procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, terá duas horas para expor a denúncia.
• Defesas: as defesas dos réus terão, em regra, uma hora para sustentar argumentos (o momento deve ocorrer ainda na terça).
• Debates e votação: após manifestações, inicia-se a fase de votos dos ministros; o primeiro a votar é o relator, seguido por Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e pelo presidente da Turma, Flávio Dino.
• Decisão: a condenação ou absolvição exige maioria simples da Turma (pelo menos três votos favoráveis).

A previsão é de que as falas de Moraes e do procurador tomem a maior parte do primeiro dia, com a deliberação e leitura de votos se estendendo para a semana seguinte.

Quem são os réus do núcleo 4 e a acusação da PGR

Segundo a PGR, o núcleo 4 atuou em operações estratégicas de desinformação para deslegitimar o processo eleitoral e criar instabilidade social. O grupo é composto por sete acusados:

• Ailton Gonçalves Moraes Barros — ex-major do Exército;
• Ângelo Martins Denicoli — major da reserva do Exército;
• Carlos César Moretzsohn Rocha — engenheiro, presidente do Instituto Voto Legal;
• Giancarlo Gomes Rodrigues — subtenente do Exército;
• Guilherme Marques de Almeida — tenente-coronel do Exército;
• Marcelo Araújo Bormevet — agente da Polícia Federal e ex-membro da ABIN;
• Reginaldo Vieira de Abreu — coronel da reserva do Exército.

A PGR sustenta que esses agentes sabiam do plano maior da organização e que suas ações contribuíram para gerar clima de instabilidade e preparar terreno para a tentativa de golpe.

Competência da Primeira Turma e composição do colegiado

O caso tramita na Primeira Turma após mudança nas regras internas do STF em 2023 que restabeleceu a competência desses colegiados para julgar ações penais protocoladas após a alteração normativa. O julgamento fica sob responsabilidade da Turma porque o relator, Alexandre de Moraes, integra esse colegiado.

A Primeira Turma é formada pelos ministros:

• Alexandre de Moraes (relator)
• Cristiano Zanin
• Luiz Fux
• Cármen Lúcia
• Flávio Dino (presidente da Turma)

Possíveis resultados e recursos

As decisões da Turma podem resultar em:

• Absolvição: arquivamento do processo em relação ao réu absolvido;
• Condenação: definição de pena por maioria, que levará em conta a participação individual de cada acusado nas condutas ilícitas.

Tanto condenação quanto absolvição permitem a interposição de recursos dentro do próprio STF, conforme previsto no ordenamento processual.

Por que o julgamento é relevante

O julgamento do núcleo 4 é o segundo entre os núcleos derivados da investigação sobre a tentativa de golpe. O núcleo 1 — considerado o mais diretamente responsável pela tentativa de ruptura institucional — já resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma. Agora, o STF analisa responsabilidades de grupos que, segundo a PGR, viabilizaram o plano por meio de campanhas de desinformação.

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