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16/01/2026Justiça: Moraes determina transferência de Bolsonaro para a Papudinha após condenação por tentativa de golpe Ex-presidente começa a cumprir pena de 27 anos no Complexo da Papuda, em Brasília, com medidas específicas de saúde e visitas
Ministro Alexandre de Moraes durante sessão do STF; decisão determina novas condições de custódia do ex-presidente no Complexo da Papuda | Foto: Rosinei Coutinho/STF
15 de janeiro de 2026 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira (15), a imediata transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, conhecido como Papudinha.
A medida ocorre após a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro já se encontra na unidade, onde também estão detidos Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, e Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), todos em celas individuais.
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Avaliação médica e cumprimento da pena
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou que Bolsonaro seja submetido imediatamente a uma junta médica oficial, composta por profissionais da Polícia Federal, para avaliar o quadro clínico, as condições necessárias ao cumprimento da pena e a eventual necessidade de transferência para um hospital penitenciário.
O laudo médico deverá ser apresentado no prazo de até dez dias. A defesa do ex-presidente e a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos em até 24 horas.
Assistência médica integral autorizada
O STF autorizou assistência médica integral ao ex-presidente, com atendimento 24 horas por dia por profissionais do sistema penitenciário e por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao Judiciário. Em casos de urgência, ficou autorizado o deslocamento imediato para unidades hospitalares, com comunicação posterior ao Supremo em até 24 horas.
Bolsonaro também poderá realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados por seus médicos. A defesa está autorizada a fornecer alimentação especial diariamente, além de instalar equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta, bem como grades de proteção e barras de apoio, conforme recomendação médica.
Regras de visitação no presídio
Quanto às visitas, foi autorizada a visita semanal permanente da esposa, Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Letícia Firmo da Silva. As visitas ocorrerão às quartas e quintas-feiras, em horários previamente definidos.
Outras visitas deverão seguir as normas do sistema penitenciário do Distrito Federal e dependerão de autorização do STF. Excepcionalmente, após a transferência realizada nesta quinta-feira, foi autorizada uma visita dos familiares diretos ainda hoje, com duração total de três horas.
O pedido para acesso a uma televisão do tipo Smart TV foi negado. Também ficaram prejudicados pedidos anteriores relacionados às condições de custódia na Polícia Federal, em razão da transferência para a Papuda.
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