Justiça: Moraes autoriza ex-ministro da Defesa a trabalhar e ler na prisão para reduzir pena Condenado por participação em plano de golpe de Estado, Paulo Sérgio Nogueira cumpre pena no Comando Militar do Planalto

31 de dezembro de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira a exercer atividades de trabalho e leitura enquanto cumpre pena de prisão. As medidas podem resultar na remição de parte da condenação, conforme prevê a legislação penal brasileira.

A decisão, assinada nesta quarta-feira (31), atende a pedidos apresentados pela defesa do ex-ministro, condenado por envolvimento na trama golpista investigada pelo STF. Paulo Sérgio Nogueira está preso no Comando Militar do Planalto, em Brasília.

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Trabalho interno e acesso a obras literárias

Nos autos, os advogados solicitaram autorização para que o condenado exerça trabalho interno, levando em consideração sua formação, habilidades profissionais e condições pessoais. A decisão, no entanto, não especifica qual função poderá ser desempenhada por Nogueira dentro da unidade militar onde está detido.

A defesa também pediu acesso a obras literárias, o que foi autorizado pelo ministro. Segundo Moraes, a legislação permite que condenados em regime fechado ou semiaberto reduzam o tempo de cumprimento da pena por meio de trabalho ou estudo.

Cursos e visitas autorizadas durante o recesso

Além do trabalho e da leitura, Paulo Sérgio Nogueira solicitou autorização para se matricular em cursos de nível superior ou profissionalizante. Sobre esse ponto, Alexandre de Moraes determinou que a defesa apresente, no prazo de até cinco dias, informações detalhadas sobre quais cursos o ex-ministro pretende realizar.

Na mesma decisão, o ministro autorizou a realização de visitas presenciais e virtuais ao ex-ministro entre os dias 1º e 8 de janeiro. Ao todo, 15 pessoas estão autorizadas a visitar Nogueira, com duração máxima de 30 minutos para cada visita.

Paulo Sérgio Nogueira foi condenado a 19 anos de prisão pela Primeira Turma do STF. Ele é apontado como integrante do chamado “núcleo 1” da investigação que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais.

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