Justiça: Mauro Cid retira tornozeleira eletrônica após audiência no STF e cumpre pena em regime aberto Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro deve cumprir recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes

031 de novembro de 2025 — O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, participou nesta segunda-feira (3) de uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) e teve a tornozeleira eletrônica retirada, conforme determinação da Corte. A audiência foi conduzida por Flavia Martins de Carvalho, juíza auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que apura a chamada trama golpista.

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Regime aberto e restrições impostas

Durante o procedimento, Cid recebeu as orientações sobre o cumprimento da pena de dois anos de prisão em regime aberto, imposta pela condenação no Núcleo 1 do processo. Por ter celebrado um acordo de delação premiada, o militar não permanecerá preso.

De acordo com as condições fixadas, Mauro Cid está proibido de deixar Brasília, devendo cumprir recolhimento domiciliar entre 20h e 6h, além de permanecer em casa durante os fins de semana. Ele também está impedido de portar armas, acessar redes sociais ou se comunicar com outros investigados do caso.

Benefícios da delação e segurança pessoal

O ex-ajudante de ordens poderá usufruir dos benefícios previstos na delação premiada, incluindo a retirada da tornozeleira eletrônica, desbloqueio de bens e proteção por agentes da Polícia Federal, estendida também a familiares próximos.

Em setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou Cid, Bolsonaro e outros cinco réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Entre os condenados também está Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado federal, responsabilizado por três dos cinco crimes atribuídos pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os recursos de Bolsonaro e demais acusados devem ser julgados pela Primeira Turma do STF a partir de 7 de novembro.

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