Justiça: STF deve concluir julgamento de Jair Bolsonaro sobre núcleo crucial do golpe até outubro
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15/08/2025Justiça: Ex-diretor da PRF Silvinei Vasques é condenado a pagar R$ 546 mil por uso político da corporação durante eleições de 2022 Tribunal Regional Federal da 2ª Região reverte absolvição e determina multa milionária e restrições a ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal por favorecer Jair Bolsonaro na campanha presidencial
A condenação atende a um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a absolvição de Vasques em primeira instância | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
15 de agosto de 2025 — O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, que comandou a corporação durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), foi condenado pela Justiça Federal a pagar multa de R$ 546.631,92 por uso político da PRF nas eleições presidenciais de 2022. A decisão, unânime, foi proferida pela 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que atende Rio de Janeiro e Espírito Santo.
A condenação atende a um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a absolvição de Vasques em primeira instância. O colegiado concluiu que o ex-diretor utilizou sua posição e a estrutura da PRF para promover politicamente o então presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro, em violação ao princípio da impessoalidade previsto na Constituição.
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Conduta política com uso da máquina pública
De acordo com o relator, desembargador federal Rogério Tobias de Carvalho, ficou comprovado que, entre agosto e outubro de 2022, Silvinei Vasques promoveu Bolsonaro por meio de entrevistas, postagens nas redes sociais e participação em eventos oficiais. Entre os episódios citados, estão a entrega de uma camisa com o número de campanha do candidato em cerimônia pública, a convocação de servidores para eventos com conteúdo político-partidário e a publicação de mensagem com “pedido explícito de voto”.
Segundo o TRF-2, as ações foram realizadas durante o exercício do cargo, utilizando recursos, servidores e logística da PRF, configurando uso indevido de bens e serviços custeados com dinheiro público.
A decisão impôs duas penalidades principais:
- Multa equivalente a 24 vezes a remuneração recebida por Vasques à época — em outubro de 2022, seu salário era de R$ 22.776,33, totalizando R$ 546.631,92.
- Proibição, por quatro anos, de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais e creditícios, direta ou indiretamente.
Silvinei Vasques também é réu por tentativa de golpe
Além da condenação por uso político da PRF, Silvinei Vasques responde a processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta participação na tentativa de golpe de Estado ao final do governo Bolsonaro. Ele integra o chamado núcleo 2 da ação penal, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por ações gerenciais da trama, incluindo a elaboração de minutas golpistas e operações contra opositores.
O ex-diretor é acusado de cinco crimes: organização criminosa, golpe de Estado, tentativa violenta de abolir o Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
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Tags: Silvinei Vasques, PRF, uso político da PRF, eleições 2022, Jair Bolsonaro, TRF-2, STF, golpe de Estado, Ministério Público Federal, condenação por uso de cargo público, princípio da impessoalidade
