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Justiça: Ex-diretor da PRF Silvinei Vasques é condenado a pagar R$ 546 mil por uso político da corporação durante eleições de 2022 Tribunal Regional Federal da 2ª Região reverte absolvição e determina multa milionária e restrições a ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal por favorecer Jair Bolsonaro na campanha presidencial

Justiça: Ex-diretor da PRF Silvinei Vasques é condenado a pagar R$ 546 mil por uso político da corporação durante eleições de 2022

A condenação atende a um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a absolvição de Vasques em primeira instância | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

15 de agosto de 2025 — O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, que comandou a corporação durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), foi condenado pela Justiça Federal a pagar multa de R$ 546.631,92 por uso político da PRF nas eleições presidenciais de 2022. A decisão, unânime, foi proferida pela 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que atende Rio de Janeiro e Espírito Santo.

A condenação atende a um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a absolvição de Vasques em primeira instância. O colegiado concluiu que o ex-diretor utilizou sua posição e a estrutura da PRF para promover politicamente o então presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro, em violação ao princípio da impessoalidade previsto na Constituição.

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Conduta política com uso da máquina pública

De acordo com o relator, desembargador federal Rogério Tobias de Carvalho, ficou comprovado que, entre agosto e outubro de 2022, Silvinei Vasques promoveu Bolsonaro por meio de entrevistas, postagens nas redes sociais e participação em eventos oficiais. Entre os episódios citados, estão a entrega de uma camisa com o número de campanha do candidato em cerimônia pública, a convocação de servidores para eventos com conteúdo político-partidário e a publicação de mensagem com “pedido explícito de voto”.

Segundo o TRF-2, as ações foram realizadas durante o exercício do cargo, utilizando recursos, servidores e logística da PRF, configurando uso indevido de bens e serviços custeados com dinheiro público.

A decisão impôs duas penalidades principais:

  • Multa equivalente a 24 vezes a remuneração recebida por Vasques à época — em outubro de 2022, seu salário era de R$ 22.776,33, totalizando R$ 546.631,92.
  • Proibição, por quatro anos, de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais e creditícios, direta ou indiretamente.

Silvinei Vasques também é réu por tentativa de golpe

Além da condenação por uso político da PRF, Silvinei Vasques responde a processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta participação na tentativa de golpe de Estado ao final do governo Bolsonaro. Ele integra o chamado núcleo 2 da ação penal, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por ações gerenciais da trama, incluindo a elaboração de minutas golpistas e operações contra opositores.

O ex-diretor é acusado de cinco crimes: organização criminosa, golpe de Estado, tentativa violenta de abolir o Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.


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Tags: Silvinei Vasques, PRF, uso político da PRF, eleições 2022, Jair Bolsonaro, TRF-2, STF, golpe de Estado, Ministério Público Federal, condenação por uso de cargo público, princípio da impessoalidade

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O editor responsável pelo Portal Terra da Luz é o jornalista Hermann Hesse, profissional reconhecido pela atuação na imprensa cearense desde 1990. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal do Ceará (UFC), atuou durante quase 20 anos na TV Verdes Mares, afiliada da Rede Globo, como repórter, produtor, editor, apresentador, editor-chefe do jornal mais importante e de maior audiência do Ceará, o CETV. Em 2011, assumiu a Coordenadoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e, dois anos depois, foi Coordenador de Comunicação Institucional da Prefeitura de Fortaleza. Em janeiro de 2019, assumiu a direção de Jornalismo do Grupo Cidade de Comunicação, onde atuou por 2 anos e meio. No dia 12 julho de 2021 colocou no ar a primeira notícia e, desde então, é o responsável por todos os conteúdos publicados no Portal Terra da Luz. Entre agosto de 2022 e agosto de 2025 atuou, paralelamente, como diretor de Jornalismo da Band Ceará, emissora ligada diretamente à cabeça de rede, em São Paulo.

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