Justiça: Defesa de Bolsonaro volta a pedir prisão domiciliar ao STF por motivos de saúde Advogados alegam agravamento do quadro clínico do ex-presidente e pedem isonomia com decisão concedida a Fernando Collor

14 de janeiro de 2026 – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de prisão domiciliar, alegando que o estado de saúde do político, de 70 anos, estaria debilitado e exigiria cuidados incompatíveis com o regime atual de cumprimento da pena.

Condenado em setembro pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro cumpre pena desde novembro em uma sala especial da Polícia Federal (PF), em Brasília. Desde a condenação, os advogados já apresentaram outros pedidos semelhantes, todos negados pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

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Alegações de riscos clínicos

No novo pedido, protocolado na noite de terça-feira (13), a defesa afirma que há “riscos clínicos concretos e reiteradamente advertidos pela equipe médica”, que teriam deixado de ser apenas projeções para se tornarem uma “realidade objetiva”.

Segundo os advogados, a prisão domiciliar não seria um benefício, mas a única medida juridicamente adequada para compatibilizar a execução da pena com a preservação mínima da saúde e da vida do ex-presidente.

Prisão na Polícia Federal e atendimentos médicos

Bolsonaro está preso nas dependências da Polícia Federal desde 22 de novembro, quando teria tentado violar a tornozeleira eletrônica que utilizava. Desde então, foi autorizado mais de uma vez a sair sob escolta para atendimento em hospital particular, incluindo a realização de uma cirurgia de correção de hérnia inguinal.

Em 7 de janeiro, o ex-presidente também foi levado ao hospital após sofrer uma queda dentro da sala especial onde está detido. Exames apontaram um traumatismo craniano leve, segundo informações da defesa.

STF nega pedidos e defesa pede isonomia

Em decisões anteriores, o ministro Alexandre de Moraes entendeu não haver fundamento legal para a concessão da prisão domiciliar, ressaltando que a equipe médica da Polícia Federal possui condições de prestar o atendimento necessário ao preso.

No novo pedido, a defesa também invoca o princípio da isonomia, citando o caso do ex-presidente Fernando Collor, que obteve prisão domiciliar cerca de uma semana após ser preso, após comprovar problemas de saúde como transtornos de personalidade e de humor.

Os advogados argumentam que Bolsonaro sofre de diversas enfermidades decorrentes da facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018 e que seu quadro clínico seria “ainda mais grave” do que o apresentado por Collor.

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