Justiça: Daniel Alves voltará a ser julgado no Tribunal Supremo da Espanha após recurso da Promotoria de Barcelona Ministério Público espanhol contesta anulação de condenação por estupro; caso do ex-jogador será analisado pela instância mais alta da Justiça

O ex-jogador brasileiro Daniel Alves, ao deixar a prisão de Brians 2, em Barcelona, em 25 de março de 2024 | Foto: Nacho Doce/ Reuters

07 maio 2025 — O Ministério Público de Barcelona recorreu nesta quarta-feira (7) da decisão que absolveu o ex-jogador brasileiro Daniel Alves no processo em que havia sido condenado por estupro. Com isso, o caso será reaberto e julgado pelo Tribunal Supremo da Espanha, a instância mais alta do Judiciário do país.

O recurso da Promotoria se soma ao apresentado pela defesa da vítima em abril, contestando a anulação da condenação ocorrida em março, quando o Tribunal Superior de Justiça da Catalunha alegou haver inconsistências no depoimento da vítima.

A sentença inicial, de fevereiro de 2024, havia condenado Alves a quatro anos e meio de prisão, após acusação de estupro ocorrido em uma boate de Barcelona, em dezembro de 2022. Ele foi libertado provisoriamente em março de 2024 após pagamento de fiança de 1 milhão de euros.

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Inconsistências no processo levaram à anulação da condenação

A Justiça catalã anulou a condenação com base em supostos déficits de comprovação da acusação. A decisão apontou que o depoimento da vítima não foi suficientemente corroborado por outras provas técnicas e visuais, como câmeras internas da boate, digitais e DNA.

Apesar dos exames de corpo de delito confirmarem a presença de sêmen, os juízes consideraram que o tribunal de primeira instância “confiou subjetivamente” na fala da denunciante, sem esgotar todos os meios de verificação.

A decisão da Promotoria agora leva o caso ao Tribunal Supremo, responsável por revisar decisões de instâncias inferiores, excluindo temas constitucionais. A nova análise pode confirmar a anulação, restabelecer a condenação ou propor novas decisões no âmbito criminal.