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30/04/2025Ilegal: Governo dá 48h para YouTube, Instagram, TikTok e e-commerces removerem anúncios de cigarros eletrônicos Senacon notifica plataformas digitais e sites de vendas para retirar conteúdos sobre vapes e reforçar controle contra comercialização ilegal de produtos derivados do tabaco
Mais de 1.800 anúncios ilegais foram identificados em redes sociais e marketplaces | Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou plataformas digitais como YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre para remover, em até 48 horas, conteúdos que promovam ou comercializem cigarros eletrônicos (vapes) e demais produtos derivados do tabaco.
A notificação foi emitida nesta terça-feira (29) e o prazo para cumprimento se encerra na quinta-feira (1º). Além da exclusão dos anúncios, as empresas deverão reforçar os mecanismos de controle para coibir novas publicações ilegais.
A comercialização de vapes segue proibida no Brasil, conforme decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em abril de 2025. A regulamentação é respaldada pelas resoluções RDC nº 46/2009 e RDC nº 855/2024, que vetam a fabricação, importação, propaganda e venda desses produtos no país.
Em nota, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, reforçou a gravidade da situação:
“É ilegal e representa sérios riscos à saúde pública, pois carecem de regulação ou de autorização para serem comercializados”, afirmou.
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Mais de 1.800 anúncios ilegais nas redes
Um levantamento do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), vinculado à Senacon, identificou 1.822 páginas ou anúncios ilegais promovendo cigarros eletrônicos nas plataformas notificadas. As contas envolvidas, incluindo influenciadores, somam quase 1,5 milhão de seguidores impactados.
Confira os dados do levantamento:
- Instagram: 1.637 anúncios (88,5%);
- YouTube: 123 anúncios (6,6%);
- Mercado Livre: 44 anúncios (2,4%).
TikTok e Enjoei também foram notificados, apesar do menor número de ocorrências.
O secretário-executivo do CNCP, Andrey Correa, destacou a importância da parceria com as plataformas:
“A cooperação entre setor público e empresas de tecnologia é fundamental para impedir a circulação de produtos ilegais. Nosso objetivo é garantir que o ambiente digital respeite a legislação e promova a segurança dos consumidores”, declarou.
Outras ações recentes
Essa não é a primeira ação do governo contra o comércio ilegal de produtos derivados do tabaco. No início de abril, a plataforma Nuvemshop foi notificada pela Senacon por permitir a venda de pacotes de nicotina (snus), também proibidos no país.
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