Gestão: Polícia Federal determina retorno de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão após perda de mandato Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro teve mandato cassado por excesso de faltas e deve reassumir função na PF, sob risco de sanções administrativas

02 de janeiro de 2026 — A Polícia Federal (PF) determinou que Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, retorne ao cargo de escrivão da corporação. A decisão foi oficializada por meio de ato publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (2).

Eduardo estava afastado de suas funções na PF para exercer o mandato de deputado federal pela Câmara dos Deputados. No entanto, teve o mandato cassado no dia 18 de dezembro de 2025 em razão do excesso de faltas às sessões deliberativas.

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Mandato cassado por faltas na Câmara

A perda do mandato ocorreu com base em dispositivo da Constituição Federal que impede deputados e senadores de faltarem a mais de um terço das sessões deliberativas realizadas ao longo do ano legislativo. Segundo a Câmara, Eduardo Bolsonaro não conseguiu justificar as ausências dentro dos parâmetros legais.

Eleito pelo estado de São Paulo, Eduardo passou a residir nos Estados Unidos desde o início de 2025. À época, afirmou que a mudança ocorreu para evitar o que classificou como perseguição política e jurídica no Brasil.

Mesmo à distância, Eduardo tentou manter o exercício do mandato parlamentar e evitar o registro formal de ausências, estratégia que não obteve êxito.

Ato da PF determina retorno imediato ao cargo

No ato declaratório assinado pelo diretor de Gestão de Pessoas da Polícia Federal, Licínio Nunes de Moraes Netto, consta a “cessação do afastamento para exercício de mandato eletivo, a partir de 19 de dezembro de 2025”.

O documento também estabelece o “retorno imediato ao exercício do cargo efetivo em sua lotação de origem”, com a finalidade de regularizar a situação funcional do servidor no quadro da PF.

Risco de sanções administrativas

A Polícia Federal alertou que o não cumprimento da determinação poderá resultar em medidas administrativas e disciplinares. O ato destaca que a “ausência injustificada poderá ensejar a adoção das providências administrativas e disciplinares cabíveis”, conforme prevê a legislação que rege o funcionalismo público federal.

Até o momento, Eduardo Bolsonaro não se manifestou oficialmente sobre a decisão da corporação.

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