Justiça: Ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Martins, é preso no Paraná por ordem do STF Condenado a 21 anos por tentativa de golpe de Estado, Martins teve prisão domiciliar revogada após descumprimento de medida cautelar, segundo o Supremo

02 de janeiro de 2026 — Filipe Martins, ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi preso na manhã desta sexta-feira (2) em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão foi cumprida pela Polícia Federal (PF), e o ex-assessor permanece sob custódia na sede da corporação, com previsão de transferência para uma penitenciária.

A ordem foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais.

>>>SIGA O YOUTUBE DO PORTAL TERRA DA LUZ <<<

Prisão ocorre após descumprimento de medida cautelar

Filipe Martins estava em prisão domiciliar desde 27 de dezembro, submetido a uma série de medidas cautelares, entre elas a proibição do uso de redes sociais. Segundo o STF, o ex-assessor descumpriu a determinação ao utilizar a plataforma LinkedIn para buscar perfis de terceiros, fato registrado nos autos no dia 29 de dezembro de 2025.

Na decisão que decretou a prisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que houve violação clara da medida imposta, destacando que a própria defesa reconheceu o uso da rede social, ainda que alegando finalidade relacionada à organização de informações para a defesa.

Decisão do STF e fundamentação jurídica

De acordo com o despacho do ministro, não há dúvidas sobre o descumprimento das cautelares. Moraes afirmou que o comportamento de Martins demonstra desrespeito às decisões judiciais e às instituições democráticas, o que justificaria a revogação da prisão domiciliar e o retorno ao regime prisional.

A decisão ressalta que o uso de redes sociais, independentemente da justificativa apresentada, afronta diretamente as condições impostas pelo STF.

Defesa nega irregularidades e fala em perseguição

Ao comentar a prisão, o advogado Jeffrey Chiquini, que integra a defesa de Filipe Martins, negou que o ex-assessor tenha violado as medidas cautelares. Segundo ele, Martins vinha cumprindo todas as determinações judiciais há mais de 600 dias, sem qualquer advertência anterior.

A defesa classificou a decisão como arbitrária e afirmou que irá se reunir para definir os próximos passos jurídicos. Em declaração pública, o advogado alegou que Martins estaria sendo alvo de perseguição e que a prisão representaria, na prática, o início antecipado do cumprimento da pena.

Condenação por tentativa de golpe de Estado

Filipe Martins foi condenado no dia 16 de dezembro de 2025 pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão. Ele foi considerado culpado por crimes como tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, tentativa de depor o governo legitimamente constituído, organização criminosa, danos ao patrimônio público e destruição de bens protegidos por lei.

Segundo o STF, Martins integrou o chamado “núcleo 2” da organização criminosa investigada por atuar para manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral. Outros cinco réus do mesmo núcleo também foram condenados.

Medidas cautelares impostas antes da prisão

Antes da prisão decretada nesta sexta-feira, Filipe Martins estava submetido a medidas cautelares rigorosas, incluindo uso de tornozeleira eletrônica, proibição de comunicação com outros investigados, entrega de passaportes, suspensão de registros de armas, além da restrição de visitas, limitadas a advogados e pessoas autorizadas pelo STF.

A prisão domiciliar foi determinada após a detenção do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, no Paraguai, quando tentava fugir com documentos falsos.

Leia também | Buscas pelo avião da Malaysia Airlines desaparecido há 10 anos são retomadas no Oceano Índico

Voo MH370: Buscas pelo avião da Malaysia Airlines desaparecido há 10 anos são retomadas no Oceano Índico

Tags: Filipe Martins, STF, Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, prisão de Filipe Martins, tentativa de golpe de Estado, Jair Bolsonaro, ex-assessor de Bolsonaro, Polícia Federal, trama golpista, condenação STF, prisão domiciliar, descumprimento de medida cautelar, uso de redes sociais, LinkedIn, democracia, justiça brasileira, Portal Terra Da Luz