Economia: Senado aprova Refis do Agro com Fundo do Pré-Sal Projeto autoriza uso de recursos do Fundo Social para renegociação de dívidas rurais e volta à Câmara dos Deputados

11 de junho de 2026 – O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 5122/23, que autoriza a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos ou impactos econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais. A proposta, conhecida como “Refis do Agro”, também prevê o alongamento de débitos oriundos do crédito rural.

Como o texto recebeu alterações durante a tramitação no Senado, a matéria retornará à Câmara dos Deputados para nova análise antes de seguir para eventual sanção presidencial.

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Governo aponta impacto fiscal bilionário

O governo federal manifestou posição contrária ao parecer aprovado pelos senadores, alegando que a medida pode gerar impacto fiscal de até R$ 140 bilhões.

Mesmo diante da resistência do Executivo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu levar a proposta à votação após acordo firmado entre parlamentares.

“Eu respeito integralmente a posição do governo, que têm apelado reiteradas vezes para que o Senado tenha cautela na deliberação das matérias relevantes e que podem impactar o orçamento do Brasil, mas eu fiz um acordo com os senadores e senadoras, com os deputados em várias ocasiões. Publicamente, eu vou informar que não há acordo com o governo em relação ao texto apresentado, mas eu vou deliberar hoje o relatório aprovado pela CAE”, afirmou.

Relator amplia condições de renegociação

O parecer aprovado foi elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e já havia recebido aval da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Entre os principais pontos da proposta estão a criação de uma linha especial de financiamento para renegociação das dívidas rurais, com condições diferenciadas para os produtores.

O texto estabelece prazo de pagamento de até 13 anos, incluindo pelo menos dois anos de carência, além de taxas de juros reduzidas conforme o perfil do beneficiário.

Quem poderá ser beneficiado

A proposta contempla produtores rurais e cooperativas que comprovem perdas significativas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, provocadas por eventos climáticos adversos ou pela queda dos preços agrícolas relacionada a conflitos geopolíticos internacionais.

Poderão ser renegociadas operações de crédito rural, empréstimos utilizados para quitar dívidas rurais, Cédulas de Produto Rural (CPRs) e contratos de custeio, investimento, comercialização e industrialização firmados até 31 de dezembro de 2025.

Também poderão ser incluídas dívidas junto a cerealistas, cooperativas e fornecedores de insumos.

Recursos virão de diferentes fundos

O projeto autoriza a utilização de receitas correntes do Fundo Social do Pré-Sal referentes aos anos de 2026 e 2027, além dos superávits financeiros do próprio fundo e de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda.

Entre as fontes previstas estão o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

O limite global dos financiamentos será definido pelo Poder Executivo.

Taxas de juros e limites

O projeto estabelece limite de até R$ 10 milhões para produtores enquadrados em programas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

Para cooperativas, associações e condomínios rurais, o teto será de R$ 50 milhões.

As taxas de juros previstas são:

• 3,5% ao ano para beneficiários do Pronaf e pequenos produtores;
• 5,5% ao ano para produtores enquadrados no Pronamp;
• 7,5% ao ano para os demais produtores rurais.

Fundo do Pré-Sal teve novas destinações nos últimos anos

Criado em 2010, o Fundo Social do Pré-Sal tem como objetivo financiar políticas públicas permanentes com recursos oriundos da exploração do petróleo da camada pré-sal.

Atualmente, metade dos recursos é destinada à educação. A parcela restante é dividida entre áreas como saúde, habitação social, ciência e tecnologia, cultura e esporte.

Nos últimos anos, novas destinações foram incorporadas ao fundo, incluindo ações de mitigação das mudanças climáticas e a reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes registradas em 2024.

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