Direito: Defesa de Bolsonaro afirma que tornozeleira eletrônica foi usada para humilhar ex-presidente Advogados negam plano de fuga e dizem que equipamento não era necessário devido à escolta permanente da Polícia Federal

22 de novembro de 2025 — A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou, neste sábado (22), que a tornozeleira eletrônica utilizada pelo político não tinha como objetivo monitoramento, mas sim “causar humilhação”. Os advogados negam que houve tentativa de fuga e reforçam que o equipamento não seria necessário, já que Bolsonaro contava com escolta permanente da Polícia Federal.

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Advogados negam tentativa de fuga e criticam uso da tornozeleira

Bolsonaro foi preso preventivamente após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, não haveria possibilidade de o ex-presidente deixar sua residência sem ser percebido.

“Essa questão de tornozeleira é uma narrativa que tenta justificar o injustificável. O presidente Bolsonaro não teria de forma alguma como evadir-se da sua casa. Ele tem uma viatura armada com agentes federais 24 horas por dia”, afirmou.

O advogado classificou o equipamento como uma “pena infamante moderna”, voltada exclusivamente para expor o ex-presidente. “Não havia qualquer necessidade”, disse.

Cunha Bueno também alegou que Bolsonaro enfrenta problemas clínicos graves decorrentes das sequelas do atentado sofrido em 2022, o que agravaria sua “situação extremamente frágil”.

Tentativa de violação da tornozeleira gera alerta da Seap

Na sexta-feira (21), Bolsonaro utilizou um ferro de solda para tentar abrir a tornozeleira eletrônica, gerando um alerta à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap). A defesa tem 24 horas para se manifestar sobre o episódio, por determinação de Alexandre de Moraes.

O ministro também citou, em sua decisão, que uma vigília de oração convocada pelo senador Flávio Bolsonaro poderia causar tumulto e até facilitar uma fuga — hipótese negada pela defesa.

Condenação e recursos nas instâncias superiores

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela participação na trama golpista de 2022. Os últimos recursos devem ser apresentados até este domingo (23). Caso sejam rejeitados, as penas poderão ser executadas em regime fechado.

Nesta semana, Moraes rejeitou o pedido da defesa por prisão domiciliar humanitária. Os advogados alegaram que o ex-presidente necessita de “acompanhamento médico intenso”, mas o STF considerou que não havia elementos suficientes para a concessão do benefício.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão preventiva devido ao descumprimento de medidas cautelares impostas no inquérito que investiga a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras.

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