Cidadania: Portugal aprova lei que endurece regras para imigrantes e impacta brasileiros Nova versão da Lei de Estrangeiros limita regularização de turistas, impõe restrições à reunião familiar e altera exigências de vistos para cidadãos da CPLP

01 de outubro de 2025 — O Parlamento de Portugal aprovou nesta terça-feira (30) uma nova versão do projeto que altera a Lei de Estrangeiros, impondo regras mais rígidas para imigrantes. O texto, apoiado pelo governo de Luís Montenegro e pelo partido de ultradireita Chega, recebeu 160 votos a favor e 70 contra.

As medidas atingem diretamente brasileiros, já que restringem a possibilidade de entrar como turistas e depois solicitar residência, além de alterar regras de reunião familiar e de concessão de vistos para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O texto segue agora para análise do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.

>>>SIGA O YOUTUBE DO PORTAL TERRA DA LUZ <<<

Fim da regularização para turistas brasileiros

A principal mudança é o fim definitivo da alternativa de entrada como turista com posterior solicitação de autorização de residência. Até então, essa brecha permitia a permanência prolongada no país enquanto o processo era analisado.

Regras mais rígidas para reunião familiar

Pela nova lei, apenas após dois anos de residência legal será possível solicitar visto para familiares — antes, não havia prazo mínimo.
No entanto, o texto prevê exceções em casos de filhos menores, pessoas com deficiência, dependentes ou casais com filhos em comum, que poderão solicitar a reunificação imediata.

Outra novidade é a exigência de formação em língua, cultura e valores constitucionais portugueses, como requisito para manter a autorização de residência.

Vistos para cidadãos da CPLP

Brasileiros e demais cidadãos da CPLP só poderão solicitar residência em Portugal se entrarem previamente com visto consular — de trabalho, estudo ou aposentadoria.

Além disso:

• Vistos de trabalho só serão concedidos com contrato firmado antes da entrada.
• Profissionais altamente qualificados terão prioridade.
• Quem não conseguir emprego dentro do prazo terá de retornar ao país de origem e só poderá solicitar novo visto após um ano.

Ofensiva anti-imigração em Portugal

As mudanças refletem uma ofensiva anti-imigração em curso no país, tema que ganhou força política com o crescimento do partido Chega. Em junho, milhares de estrangeiros já haviam sido notificados sobre a rejeição de pedidos de regularização, incluindo muitos brasileiros.

Possíveis mudanças na lei de cidadania portuguesa

Ainda em discussão, outro projeto propõe o fim do direito automático à cidadania para filhos de imigrantes nascidos em Portugal. A alteração exigiria três anos de residência legal dos pais antes do nascimento.

Também poderá ser ampliado o período mínimo de residência para solicitação de nacionalidade: de cinco para dez anos (ou sete para cidadãos da CPLP). Há ainda a previsão de perda da cidadania para naturalizados condenados por crimes graves.

Atualmente, vivem em Portugal cerca de 1,5 milhão de imigrantes, 15% da população. Os brasileiros representam a maior comunidade, com mais de 500 mil pessoas.

---

Leia também | Aeroporto Santos Dumont é reaberto após vazamento de óleo e terá funcionamento estendido nesta terça

Incidente: Aeroporto Santos Dumont é reaberto após vazamento de óleo e terá funcionamento estendido nesta terça

Tags: Portugal, imigração, brasileiros em Portugal, lei de estrangeiros, reunião familiar, vistos Portugal, cidadania portuguesa, CPLP, política migratória, governo português