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05 de março de 2026 – O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, deputado estadual Romeu Aldigueri, apresentou um Projeto de Lei que prevê a inclusão facultativa de um símbolo indicativo da Síndrome de […]
05 de março de 2026 – A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública por ampla maioria. O texto recebeu 487 votos favoráveis e 15 contrários e agora segue […]