Artigos ‣ Portal Terra da Luz

31/01/2026

Economia: BC endurece regras para empresas de tecnologia financeira Banco Central amplia exigências para provedores de TI e reforça segurança do sistema financeiro

31 de janeiro de 2026 – O Banco Central (BC) anunciou o aperfeiçoamento das regras aplicáveis aos Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) que atuam no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e no Sistema de […]

31/01/2026

Loteria: Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 115 milhões neste sábado Apostas podem ser feitas até às 20h; sorteio será transmitido ao vivo pela Caixa

31 de janeiro de 2026 – As seis dezenas do concurso 2.967 da Mega-Sena serão sorteadas neste sábado (31), a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, em São Paulo. O prêmio principal […]

31/01/2026

Direitos Humanos: Brasil registra 84,7 mil pessoas desaparecidas em 2025, aponta levantamento nacional Dados indicam média de 232 desaparecimentos por dia e aumento também no número de pessoas localizadas

31 de janeiro de 2026 – O Brasil registrou 84.760 casos de desaparecimento de pessoas em 2025, o que representa uma média de 232 ocorrências por dia. O número é 4,1% maior que o registrado em […]

31/01/2026

Prazo para aderir ao Simples Nacional termina neste sábado Pedido é feito online e vale para MEI, micro e pequenas empresas Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Publicado em 31/01/2026 - 07:32 Brasília Superintendência da Receita Federal, em Brasília.© Marcelo Camargo/Agência Brasil Versão em áudio Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até este sábado (31) para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar. Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples é destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Para optar pelo regime, a empresa precisa ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e, quando exigível, inscrição estadual. O pedido é feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional, com acesso por certificado digital ou código de acesso. Após o pedido, o sistema faz uma verificação automática de pendências com a Receita Federal, os estados e os municípios. Se não houver irregularidades, a opção é aprovada. Caso existam débitos ou inconsistências, o pedido fica “em análise” até a regularização. O acompanhamento pode ser feito no próprio portal. O resultado dos pedidos está previsto para ser divulgado na segunda quinzena de fevereiro. Empresas que já estão no Simples e não foram excluídas permanecem automaticamente no regime, sem necessidade de novo pedido. Entre os principais motivos de exclusão estão débitos tributários, excesso de faturamento, falta de documentos, parcelamentos pendentes e o exercício de atividades não permitidas. Dívidas de empresas Empresas excluídas por dívidas podem voltar ao Simples desde que regularizem todas as pendências até 31 de janeiro e façam novo pedido. A Receita Federal permite a regularização por meio de pagamento à vista, parcelamentos ou transações. Se o pedido for aprovado, o retorno ao regime tem efeito retroativo a 1º de janeiro. Débitos com a Receita Federal devem ser negociados pelo Portal do Simples Nacional; dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, pelo Portal Regularize. Pendências estaduais ou municipais devem ser resolvidas diretamente com o órgão local. Quem perder o prazo só poderá pedir nova adesão em janeiro de 2027. Nesse período, a empresa passa a outro regime de tributação, como Lucro Presumido ou Lucro Real. Situação dos MEI Os MEI excluídos do Simples e desenquadrados do Simei também têm até 31 de janeiro para regularizar pendências e pedir o retorno. O primeiro passo é verificar a situação do CNPJ no Portal do Simples. Em seguida o microempreendedor deve quitar ou parcelar débitos no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), com acesso via Gov.br. Após regularizar os débitos, o MEI deve pedir a opção pelo Simples Nacional e, em seguida, o reenquadramento no Simei. Os pedidos são analisados de forma sequencial, e o enquadramento como MEI depende, obrigatoriamente, da aprovação prévia no Simples Nacional. O Ministério do Empreendedorismo recomenda o acompanhamento diário do pedido, já que eventuais pendências apontadas durante a análise precisam ser resolvidas dentro do prazo legal para garantir a volta ao regime simplificado ainda neste ano.

Economia: Prazo para aderir ao Simples Nacional termina neste sábado (31) Pedido deve ser feito exclusivamente pela internet e vale para MEI, micro e pequenas empresas

31 de janeiro de 2026 – Empreendedores que desejam aderir ou retornar ao Simples Nacional têm até este sábado (31) para realizar o pedido. O prazo é válido tanto para empresas que nunca optaram pelo regime […]