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12/10/2026Política: Moraes libera visitas de Flávio a Jair Bolsonaro Ministro do STF encerra suspensão de 90 dias, mas mantém restrições a manifestações e conteúdos de finalidade político-eleitoral
A restrição havia sido imposta após Flávio divulgar nas redes sociais, em julho, uma carta de apoio escrita pelo pai. O conteúdo manifestava apoio à pré-candidatura do senador à Presidência da República. | Foto: AP Photo/Eraldo Peres
12 de outubro de 2026 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) a retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A suspensão, determinada em julho, durou 90 dias e terminou neste domingo (11).
A decisão atende a um pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro em 5 de outubro. Apesar de permitir novamente as visitas, Moraes manteve a proibição de utilizar os encontros para fins político-eleitorais ou divulgar declarações e manifestações do ex-presidente, inclusive por intermédio de terceiros.
A restrição havia sido imposta após Flávio divulgar nas redes sociais, em julho, uma carta de apoio escrita pelo pai. O conteúdo manifestava apoio à pré-candidatura do senador à Presidência da República. A divulgação foi considerada um descumprimento das medidas cautelares estabelecidas para Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar após condenação por tentativa de golpe de Estado.
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Regras para a retomada das visitas
Na decisão, Moraes autorizou o retorno das visitas nos mesmos horários, condições e medidas de segurança estabelecidos anteriormente. O ministro também reforçou que os encontros não podem ser utilizados para manifestações de caráter político-eleitoral.
“Autorizo a retomada do regime de visitas de Flávio Nantes Bolsonaro, nos mesmos horários, condições e medidas de segurança anteriormente fixados, estando vedada a finalidade político-eleitoral e a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”, afirmou o ministro.
Moraes determinou ainda que a decisão seja comunicada à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e ao diretor do Núcleo de Custódia da Polícia Militar do DF, responsáveis pela supervisão da prisão do ex-presidente.
PGR não se opôs ao retorno das visitas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou objeção à retomada das visitas de Flávio Bolsonaro. Em manifestação divulgada na semana anterior, o órgão considerou que não havia fatos novos que justificassem a manutenção ou a prorrogação da restrição.
“Considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a Procuradoria-Geral da República não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado”, afirmou a PGR em trecho do parecer.
Com o fim da suspensão, Flávio poderá voltar a visitar o pai, desde que cumpra as condições estabelecidas pelo STF. Permanecem em vigor, contudo, as restrições relacionadas à divulgação de declarações de Jair Bolsonaro e ao uso dos encontros para fins político-eleitorais.
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