Política: CPI rejeita relatório contra ministros do STF Comissão do Crime Organizado derruba parecer que sugeria indiciamento de ministros do Supremo e do procurador-geral da República

14 de abril de 2026 – A CPI do Crime Organizado rejeitou, nesta terça-feira, o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que propunha o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. O parecer foi derrubado por 6 votos contrários e 4 favoráveis.

O documento sugeria o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por supostos crimes de responsabilidade.

A votação ocorreu após o presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES), adiar a análise inicialmente prevista para o período da manhã. Antes da deliberação, houve mudanças na composição do colegiado, com a entrada de parlamentares alinhados ao governo, que orientaram pela rejeição do texto.

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Relatório gerou reação no STF

Com 221 páginas, o relatório de Alessandro Vieira apontava supostas condutas incompatíveis com o decoro por parte dos ministros do STF. No caso de Moraes e Toffoli, o senador também alegou que ambos teriam atuado em julgamentos em situação de suspeição.

Entre os argumentos apresentados estão relações financeiras envolvendo familiares de magistrados com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, além de viagens em aeronaves de empresas ligadas ao empresário e possíveis interferências em processos judiciais.

A repercussão no Supremo foi imediata. Integrantes da Corte classificaram o documento como uma “peça política”. O ministro Gilmar Mendes afirmou que os pedidos de indiciamento não possuem base legal e representam um “erro histórico”. Já Dias Toffoli avaliou o parecer como “infundado” e com objetivo eleitoral.

Durante sessão da Segunda Turma do STF, Toffoli afirmou que as acusações podem configurar abuso de poder, com possíveis reflexos na esfera eleitoral, incluindo inelegibilidade dos responsáveis.

Propostas legislativas e caso Master

Apesar da rejeição, o relatório também apresentava propostas legislativas voltadas ao combate ao crime organizado. Entre elas, a criação do Ministério da Segurança Pública, uma nova intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro e a regulamentação de pessoas expostas politicamente (PEPs).

O parecer também abordou o chamado caso Banco Master, apontado pelo relator como exemplo da infiltração do crime organizado no sistema financeiro. Alessandro Vieira defendeu a criação de uma nova CPI específica para investigar o tema.

“O caso Master evidenciou de forma incontornável que o crime organizado brasileiro atingiu um patamar de sofisticação”, afirmou o senador no relatório.

Segundo ele, a situação foi incluída nas investigações por envolver financiamento de organizações criminosas e possíveis mecanismos de impunidade institucional.

Contexto político e encerramento da CPI

A reunião desta terça-feira marcou o encerramento dos trabalhos da comissão, que durou quatro meses. A tentativa de prorrogação por mais 60 dias não foi autorizada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Mais cedo, Alcolumbre criticou ataques às instituições e afirmou que o país vive um cenário de tensão institucional. “Está todo mundo passando dos limites institucionais que norteiam a boa convivência na relação republicana”, declarou.

Mesmo com a rejeição do relatório, a CPI encerra suas atividades deixando um conjunto de propostas e debates que devem seguir em discussão no Congresso Nacional.

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