Justiça: Dino suspende quebra de sigilo de Lulinha Decisão do ministro do STF determina que CPMI do INSS refaça votação de forma individualizada para cada investigado

06 de março de 2026 – O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, decidiu suspender as quebras de sigilo aprovadas em bloco pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, anunciada nesta quinta-feira (5), também atinge a quebra de sigilo fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o ministro, a comissão parlamentar não pode determinar a quebra de sigilos bancários ou fiscais de cidadãos e empresas por meio de votações simbólicas ou coletivas, sem análise individual de cada caso.

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Decisão exige nova votação da CPMI

Na decisão, Dino classificou o procedimento adotado pela CPMI como inadequado e afirmou que as deliberações ocorreram por meio de um método que chamou de “olhômetro”, no qual o presidente da comissão contabiliza visualmente os votos dos parlamentares.

Com isso, a comissão terá que refazer as votações caso queira manter os pedidos de quebra de sigilo. A nova análise deverá ocorrer individualmente para cada investigado e seguindo os critérios legais previstos para esse tipo de medida.

A decisão que autorizava a quebra de sigilo de Lulinha havia sido referendada pelo presidente do Senado Federal do Brasil, Davi Alcolumbre.

Pedido já havia sido suspenso para empresária

Um dia antes, na quarta-feira (4), o ministro já havia suspendido a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, apontada como amiga de Lulinha. Após essa decisão, outros alvos das medidas recorreram ao Supremo para questionar a legalidade da votação realizada pela CPMI.

No despacho mais recente, Dino destacou que a comissão poderá deliberar novamente sobre as medidas, desde que respeite o devido processo legal e analise cada pedido de forma individual.

Sem essa ratificação, ressaltou o ministro, nenhuma autoridade administrativa poderá cumprir as determinações da comissão.

A investigação conduzida pela CPMI busca esclarecer possíveis irregularidades envolvendo o INSS e a atuação de pessoas e empresas relacionadas ao caso.

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