Segurança: Alece cria Delegacias da Mulher Assembleia Legislativa aprova delegacias especializadas em Tauá e Crateús e avança em pautas voltadas à proteção feminina e à segurança pública

03 de março de 2026 – O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, durante sessão realizada nesta terça-feira, projeto de lei do Poder Executivo que autoriza a criação de Delegacias de Polícia Civil de Defesa da Mulher nos municípios de Tauá e Crateús. A iniciativa integra o conjunto de ações do Governo do Estado voltadas ao fortalecimento da segurança pública e à proteção das mulheres vítimas de violência.

A proposta, de número 04/26, amplia a rede de atendimento especializado e busca garantir acolhimento mais próximo e qualificado às mulheres do Interior do Ceará, reforçando políticas de enfrentamento à violência de gênero.

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Saúde integral da mulher também avança

Durante a mesma sessão, os parlamentares aprovaram o projeto de lei n.º 16/26, também de autoria do Poder Executivo, que institui a Semana Estadual da Saúde Integral da Mulher. A iniciativa tem como objetivo promover ações educativas, preventivas e de conscientização sobre a saúde feminina em todo o Estado.

Proposta semelhante, apresentada pela deputada Juliana Lucena (PT), por meio do PL n.º 48/26, também foi aprovada, reforçando a importância do tema na agenda legislativa.

Outras matérias aprovadas em plenário

O Plenário da Alece aprovou ainda o projeto de lei n.º 17/26, do Executivo estadual, que altera a Lei n.º 19.055/2024 para transferir a execução, coordenação e monitoramento do Programa Moto Segura Ceará da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social para o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará.

Também foi aprovado o projeto de lei complementar n.º 03/26, que estabelece regras para convênios, termos de colaboração, fomento e acordos de cooperação firmados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, em regime de mútua cooperação.

As deliberações reforçam o foco do Legislativo cearense em políticas públicas voltadas à segurança, à saúde e ao aprimoramento da gestão administrativa do Estado.

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Tags: Portal Terra Da Luz, Alece, Assembleia Legislativa do Ceará, Delegacia da Mulher, Tauá, Crateús, segurança pública no Ceará, violência contra a mulher, políticas públicas para mulheres, saúde integral da mulher, Polícia Civil do Ceará, Governo do Estado do Ceará