Política: Lula veta integralmente PL que reduzia penas de Bolsonaro e condenados por atos golpistas Decisão foi anunciada durante evento em memória do 8 de Janeiro e agora será analisada pelo Congresso Nacional

08 de janeiro de 2026 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que previa a redução das penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos atos golpistas, incluindo os episódios de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

A assinatura do veto ocorreu durante uma cerimônia no Palácio do Planalto em alusão aos três anos das invasões às sedes dos Três Poderes. A decisão foi comemorada por autoridades e convidados presentes ao evento.

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Projeto foi aprovado pelo Congresso no fim de 2025

O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no fim do ano passado e estabelecia mecanismos para reduzir o tempo de prisão de réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado, incluindo integrantes do chamado “núcleo crucial” da trama golpista.

Desde o início da tramitação, Lula vinha sinalizando publicamente que vetaria a proposta, por considerar que a medida poderia beneficiar aliados políticos e enfraquecer a responsabilização pelos ataques à democracia.

O que previa o PL da Dosimetria

O projeto vetado previa mudanças significativas na aplicação das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os principais pontos, estavam a aceleração da progressão de regime para condenados por atos golpistas, a redução de até dois terços da pena para envolvidos classificados como vândalos comuns e a possibilidade de que o crime de tentativa de golpe de Estado absorvesse o de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, em caso de condenação simultânea.

O texto também previa que condenados pelos atos de 8 de janeiro poderiam progredir ao regime semiaberto após o cumprimento de 16% da pena em regime fechado, percentual inferior aos 25% exigidos pela legislação atual.

Congresso pode manter ou derrubar o veto

Com o veto presidencial, o projeto retorna ao Congresso Nacional. Deputados e senadores deverão decidir, em sessão conjunta, se mantêm ou derrubam a decisão do presidente. Para a derrubada do veto, são necessários ao menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.

Caso o veto seja derrubado, o projeto será promulgado e passará a valer como lei, mesmo sem a sanção do presidente da República.

Possíveis questionamentos no Supremo

Mesmo que o texto venha a entrar em vigor, ele poderá ser alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Partidos políticos, entidades de classe, a Procuradoria-Geral da República e o próprio governo estão entre os atores legitimados para contestar a constitucionalidade da norma.

Se provocado, caberá ao STF decidir se o conteúdo da lei está de acordo com a Constituição. Caso contrário, a norma poderá ser anulada.

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Tags: Lula, veto presidencial, PL da Dosimetria, atos golpistas, 8 de janeiro, tentativa de golpe, Jair Bolsonaro, Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, STF, democracia, Estado Democrático de Direito, política brasileira, Brasília, Portal Terra Da Luz