Política: Congresso aprova Orçamento de 2026 com R$ 61 bilhões em emendas parlamentares Texto prevê superávit de R$ 34,5 bilhões, fixa piso de R$ 83 bilhões para investimentos públicos e segue para sanção presidencial

19 de dezembro de 2025. O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19), em votação simbólica, o Orçamento da União para 2026, que reserva R$ 61 bilhões para emendas parlamentares e projeta um superávit fiscal de R$ 34,5 bilhões nas contas do governo no próximo ano. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A matéria foi analisada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, recebeu aval de deputados e senadores reunidos em sessão conjunta do Congresso Nacional.

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Orçamento segue regras do arcabouço fiscal

De acordo com o arcabouço fiscal aprovado em 2023, a meta de resultado primário pode variar dentro de um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual. Na prática, isso significa que a meta será considerada cumprida caso o governo atinja saldo zero ou até mesmo um superávit de até R$ 68,6 bilhões.

Além disso, o texto aprovado estabelece um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos em 2026, equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para o próximo ano.

Emendas parlamentares somam R$ 61 bilhões

Do total reservado às emendas parlamentares, cerca de R$ 49,9 bilhões ficarão sob controle direto de deputados e senadores. Esse montante inclui emendas individuais, de bancada e de comissão.

As emendas impositivas — aquelas de execução obrigatória pelo governo — concentram a maior fatia dos recursos. Ao todo, R$ 37,8 bilhões serão destinados a esse tipo de emenda em 2026, sendo R$ 26,6 bilhões para emendas individuais e R$ 11,2 bilhões para emendas de bancada estadual.

Já as emendas de comissão, que não têm pagamento obrigatório, contarão com R$ 12,1 bilhões. O texto ainda prevê R$ 11,1 bilhões adicionais para despesas discricionárias e projetos vinculados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

Calendário de pagamento e impacto político

A aprovação do Orçamento ocorreu após negociações entre o Congresso e o governo federal, incluindo a definição de um calendário de pagamento das emendas no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

Pelo acordo, mais da metade das emendas impositivas deverá ser paga até o fim do primeiro semestre. O governo também terá de quitar 65% dos valores destinados às áreas de saúde e assistência social, que concentram a maior parte das indicações parlamentares.

Investimentos públicos e Novo PAC

O piso de R$ 83 bilhões para investimentos públicos representa um avanço dentro das regras fiscais vigentes. Esses recursos fazem parte das chamadas despesas discricionárias, que podem ser contingenciadas em caso de dificuldades fiscais.

A prioridade do Executivo será a retomada e ampliação das obras do Novo PAC, programa que enfrenta desafios de execução e restrições orçamentárias em diferentes regiões do país.

Números gerais do Orçamento de 2026

O Orçamento da União para 2026 totaliza R$ 6,5 trilhões. Desse montante, R$ 1,8 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública.

O limite de despesas para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário foi fixado em R$ 2,3 trilhões, conforme as regras do novo regime fiscal.

Salários e criação de cargos

O texto aprovado também prevê um aumento de R$ 12,4 bilhões nas despesas com pessoal e encargos sociais em relação a 2025. Desse total, R$ 7,1 bilhões serão destinados a reajustes e adicionais remuneratórios, enquanto R$ 4,3 bilhões financiarão a criação de novos cargos, funções e gratificações no serviço público.

Segundo o relatório, a medida busca fortalecer carreiras e adequar a política de cargos e salários às necessidades institucionais dos Poderes da República.

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