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13/12/2025Apagão: Justiça determina que Enel restabeleça energia em São Paulo em até 12 horas Decisão prevê multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento após apagão provocado por ciclone extratropical
Justiça manda Enel restabelecer energia elétrica em SP em 12 horas | Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
13 de dezembro de 2025 — A Justiça de São Paulo determinou, no fim desta sexta-feira (12), que a Enel restabeleça o fornecimento de energia elétrica em até 12 horas em áreas afetadas por apagões no estado. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de São Paulo e da Defensoria Pública e prevê multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento.
Mesmo três dias após a forte ventania registrada na quarta-feira (10), São Paulo e a região metropolitana ainda somavam 493.303 clientes sem energia elétrica, segundo dados divulgados pela própria concessionária. Somente na capital paulista, mais de 363 mil consumidores permaneciam sem fornecimento no momento da decisão judicial.
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Serviços essenciais devem ter prioridade no restabelecimento
A ordem judicial determina que a Enel priorize o fornecimento de energia a serviços considerados essenciais. Entre eles estão delegacias, presídios e equipamentos de segurança pública; creches, escolas e espaços coletivos, especialmente devido à realização de vestibulares e provas; sistemas de abastecimento de água e saneamento, como instalações da Sabesp e condomínios que dependem de bombas elétricas; além de locais que concentram pessoas em situação de vulnerabilidade, como idosos e pessoas com deficiência.
O pedido das autoridades também abrange o restabelecimento da energia em todas as unidades consumidoras afetadas desde o dia 9 de dezembro de 2025.
Justiça cobra canais de atendimento eficientes
Além da recomposição do fornecimento, o Poder Judiciário determinou que a Enel mantenha canais de atendimento plenamente funcionais, sem restrições tecnológicas que impeçam os consumidores de registrar a falta de energia. O não cumprimento dessa exigência pode resultar em execução imediata de multa e na adoção de medidas mais severas, como bloqueio de valores, intervenção judicial e apuração de responsabilidade civil e criminal.
Ciclone provocou ventos de até 100 km/h
O apagão foi provocado pela passagem de um ciclone extratropical que atingiu a capital paulista e municípios da região metropolitana. Na quarta-feira (10), ventos de até 100 km/h derrubaram mais de 330 árvores, que acabaram atingindo cabos da rede elétrica e comprometendo o fornecimento de energia.
No pico da crise, cerca de 2,2 milhões de consumidores ficaram sem luz. Apesar da redução no número de afetados, ainda há bairros e cidades da Grande São Paulo enfrentando interrupções no serviço.
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