Justiça: STF agenda para março julgamento de deputados acusados de cobrar propina por emendas parlamentares Parlamentares do PL são réus por corrupção passiva e organização criminosa em esquema que teria exigido 25% do valor de emendas destinadas à saúde em São José de Ribamar (MA)

09 de dezembro de 2025 — O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para os dias 10 e 11 de março de 2026 o julgamento da ação penal contra os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados de cobrar propina para a liberação de emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar (MA).

A decisão foi tomada pelo ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, após o relator do caso, ministro Cristiano Zanin, liberar a ação penal no fim de novembro, concluindo a redação de seu voto. O julgamento ocorrerá em três sessões — duas pela manhã e uma à tarde.

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Acusações da PGR e valores investigados

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os acusados teriam solicitado vantagem indevida de R$ 1,6 milhão entre janeiro e agosto de 2020. O valor corresponderia a 25% de um total de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas à saúde de São José de Ribamar.

As investigações apontam que o esquema seria operado por parlamentares e comparsas responsáveis pela intermediação dos pagamentos, que deveriam ser feitos por gestores municipais. O caso foi denunciado em novembro de 2020 pelo então prefeito da cidade, Eudes Sampaio.

Processo mais avançado entre ações sobre emendas

Este é o processo mais adiantado entre diversos que tramitam no STF envolvendo suspeitas de irregularidades na liberação de emendas parlamentares. Outras ações seguem em diferentes relatorias e avançam em ritmos variados.

Defesa dos acusados

Josimar Maranhãozinho afirmou ao STF que as acusações da PGR são “frágeis e desfundamentadas”. Já os advogados de Bosco Costa pediram a rejeição da denúncia, alegando ausência de provas e afirmando que o processo se baseia em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas”.

A defesa de Pastor Gil argumenta que as provas da investigação seriam ilegais porque o caso deveria ter começado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados dizem ainda que a denúncia se sustenta em “hipóteses e conjecturas”.

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