Política: Senado aprova regulamentação da aposentadoria especial para agentes de saúde Projeto segue para a Câmara após votação unânime e impacto fiscal estimado em até R$ 40 bilhões em dez anos

25 de novembro de 2025 — O Senado aprovou, nesta terça-feira (25), o projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). A proposta, votada sem nenhum posicionamento contrário e com 57 votos favoráveis, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A tramitação ganhou destaque por ocorrer em um momento de desconforto entre parte do Congresso e o governo federal. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), teve rejeitada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sua sugestão de nome para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF): o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Apesar das especulações de retaliação, Alcolumbre negou qualquer caráter de “pauta-bomba”. Segundo o senador, a decisão de pautar o tema já havia sido tomada há dois meses. “Isso foi uma resposta da Casa da federação do Brasil a milhares de pessoas pobres e que se dedicam todos os dias a salvar a vida de outros pobres”, afirmou, reclamando de “agressões” e “ofensas” por parte de críticos da decisão.

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Regras propostas para a aposentadoria especial

Pelo texto aprovado, as regras ficam estabelecidas da seguinte forma:

• Homens: aposentadoria aos 52 anos, com mínimo de 20 anos de exercício efetivo.
• Mulheres: aposentadoria aos 50 anos, também com 20 anos de atividade.

O relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT), destacou que o reconhecimento diferenciado é necessário diante do desgaste físico e dos riscos diários enfrentados pelos profissionais. “São trabalhadores que não apenas prestam atendimento, mas atuam como elo fundamental entre a população e os serviços de saúde pública”, afirmou.

Impacto fiscal é considerado alto, mas proposta avança sem resistência

Estimativas da mídia e do mercado financeiro apontam que o custo da medida poderá chegar a R$ 40 bilhões em dez anos. Mesmo assim, nenhum senador se manifestou contra o projeto durante a votação, destacando a forte popularidade do tema e o reconhecimento da importância dos profissionais de saúde na linha de frente do SUS.

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