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23/11/2025Justiça: Bolsonaro passa por audiência de custódia neste domingo após prisão preventiva decretada pelo STF Ex-presidente está detido na Superintendência da PF em Brasília; Moraes justificou a medida por risco de fuga e tentativa de violação da tornozeleira eletrônica
A audiência de custódia tem como objetivo fazer uma checagem inicial, junto a um juiz, da legalidade da prisão | Foto: reprodução/Folhapress
23 de novembro de 2025 — O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será submetido a uma audiência de custódia neste domingo (23), um dia após ter sua prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, Bolsonaro teve a prisão fundamentada no risco de fuga e na violação da tornozeleira eletrônica utilizada para monitoramento.
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STF aponta risco de fuga e tentativa de burlar fiscalização
Segundo Moraes, a medida foi necessária para garantir a ordem pública. O ministro destacou que aliados do ex-presidente teriam convocado uma vigília em frente ao condomínio onde Bolsonaro reside, o que poderia dificultar eventual cumprimento do mandado.
Outro ponto ressaltado foi o dano proposital à tornozeleira eletrônica. Bolsonaro admitiu ter utilizado um ferro de solda para tentar romper o equipamento, que precisou ser substituído durante a madrugada.
Audiência avalia a legalidade da prisão
A audiência de custódia é obrigatória mesmo em casos de prisão ordenada diretamente pelo STF. O procedimento serve para que um juiz verifique se a detenção respeitou os direitos fundamentais e se foi realizada dentro da legalidade.
A prisão preventiva não possui prazo definido e pode ser convertida em prisão definitiva nos próximos dias, quando se encerrarem os recursos referentes à condenação de Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado. A sentença atual estabelece pena de 27 anos e três meses, o que obriga o cumprimento inicial em regime fechado.
STF analisará manutenção da prisão nesta segunda-feira
Moraes solicitou uma sessão extraordinária da Primeira Turma do STF para que sua decisão seja apreciada pelos demais ministros. O julgamento está marcado para esta segunda-feira (24), entre 8h e 20h.
Os ministros Flávio Dino (presidente), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin participarão da análise sobre manter ou revogar a prisão preventiva.
Além disso, Moraes determinou que:
- Bolsonaro tenha atendimento médico integral na PF;
- Qualquer visita seja autorizada previamente pelo STF, com exceção de advogados e equipe de saúde;
- Todas as visitas já autorizadas anteriormente — inclusive de governadores — estejam canceladas.
O pedido de prisão domiciliar, anteriormente feito pela defesa, foi considerado prejudicado após a nova ordem de prisão.
Motivos que levaram à detenção
A PF foi mobilizada após:
- alerta de violação da tornozeleira eletrônica às 0h08;
- avaliação de risco de fuga;
- indícios de que apoiadores poderiam tentar impedir a ação policial.
A prisão preventiva não está ligada diretamente à condenação por tentativa de golpe, mas sim a novos fatos que, segundo o STF, indicam risco real de obstrução da Justiça.
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