Justiça: STF torna Eduardo Bolsonaro réu por coação no curso do processo em atuação nos EUA Decisão da Primeira Turma do Supremo foi unânime e abre caminho para ação penal contra o deputado federal do PL

15 de novembro de 2025 — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réu o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo, em razão de sua atuação nos Estados Unidos, onde reside desde março deste ano. A ministra Cármen Lúcia apresentou seu voto no plenário virtual neste sábado (15), consolidando o recebimento da denúncia e encaminhando o caso para abertura de ação penal.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o parlamentar no inquérito que apurou sua suposta articulação com autoridades norte-americanas para influenciar o julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Em meio às tensões diplomáticas recentes, o governo de Donald Trump aplicou medidas como tarifaço contra produtos brasileiros, suspensão de vistos de autoridades e sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes.

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O que diz a denúncia

A investigação foi conduzida pela Polícia Federal, que indiciou Eduardo Bolsonaro por sua suposta participação na pressão internacional que resultou nas sanções adotadas pelos Estados Unidos. Com a abertura da ação penal, o deputado poderá indicar testemunhas, apresentar provas e solicitar diligências para sua defesa.

Em março, Eduardo Bolsonaro tirou licença de 120 dias do mandato alegando perseguição política e mudou-se para os EUA com a família. Apesar do término da licença em 20 de julho, ele não retornou às sessões da Câmara dos Deputados e enfrenta possibilidade de cassação por faltas.

Votação na Primeira Turma do STF

O julgamento teve início às 11h desta sexta-feira (14) no Plenário Virtual. O relator, ministro Alexandre de Moraes, destacou que há elementos que indicam participação ativa do deputado nas tratativas para imposição de sanções ao Brasil:

“A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras e aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator”, cita o documento.

Votaram com o relator os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A análise segue oficialmente até 25 de novembro, prazo no qual ainda podem ocorrer mudanças de voto, pedido de vista ou encaminhamento ao plenário.

Atualmente, a Primeira Turma conta com apenas quatro ministros, em razão da saída de Luiz Fux para a Segunda Turma e da vacância do cargo a ser preenchido após indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, substituindo o aposentado Luís Roberto Barroso.

Defesa alega perseguição e censura

Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro classificou o julgamento como “caça às bruxas” e afirmou não ter sido oficialmente notificado:

“Moraes vota para me tornar réu. Outros candidatos anti-establishment, como o próprio Jair Bolsonaro, e favoritos ao Senado sofrerão a mesma perseguição. (…) Tudo que sei é via imprensa, já que jamais fui citado”, declarou.

A defesa do parlamentar é representada pela Defensoria Pública da União (DPU), que pediu a rejeição da denúncia. O órgão argumenta que as manifestações de Eduardo se enquadram na liberdade de expressão e no exercício do mandato parlamentar, não configurando participação direta nas sanções impostas pelos EUA.

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