Educação: Lula sanciona lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE) Nova legislação estabelece cooperação entre União, estados e municípios para fortalecer políticas educacionais e universalizar o acesso à educação básica

31 de outubro de 2025 — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (31), a lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). A nova norma estabelece um modelo de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios para garantir a formulação e a implementação integrada das políticas públicas educacionais em todo o país.

Assim como o Sistema Único de Saúde (SUS) organiza as ações na área da saúde, o SNE visa estruturar e fortalecer a educação básica nacional, articulando esforços e responsabilidades entre os entes federados.

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Organização e responsabilidades compartilhadas

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Lula agradeceu ao Congresso Nacional pela aprovação da proposta, prevista desde 2009 na Constituição Federal. Segundo o presidente, o novo sistema será um instrumento de acompanhamento da educação da creche à universidade, com gestão articulada e responsabilidades bem definidas.

“É uma cumplicidade positiva entre os entes federados para consagrar uma revolução na educação brasileira”, afirmou Lula.

O texto da lei detalha as obrigações individuais e compartilhadas de cada esfera de governo e estabelece mecanismos de monitoramento e transparência para as ações educacionais.

Objetivos do Sistema Nacional de Educação

A principal meta do SNE é universalizar o acesso à educação básica com padrão de qualidade e infraestrutura adequada — física, tecnológica e de pessoal — em todas as escolas públicas.
Entre as diretrizes do sistema estão:

• Erradicar o analfabetismo;
• Garantir igualdade de oportunidades educacionais;
• Articular os níveis e modalidades de ensino;
• Cumprir os planos de educação em todos os níveis da federação;
• Valorizar os profissionais da educação;
• Assegurar condições específicas para a educação indígena e quilombola.

Financiamento e custo aluno qualidade

O texto também trata do Custo Aluno Qualidade (CAQ), que servirá como referência para o investimento por aluno na educação básica. O cálculo considerará o orçamento de cada ente federado, as especificidades locais e as complementações da União ao Fundeb.

Para o secretário de Educação do Piauí, Washington Bandeira, que representou o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a sanção do SNE marca um momento histórico para a educação brasileira. “As políticas educacionais deverão ser executadas com mais eficácia e eficiência”, afirmou.

Compromisso com a alfabetização

Na mesma cerimônia, Lula sancionou a lei que transforma o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em política de Estado permanente. O programa tem como meta garantir que todas as crianças sejam alfabetizadas no tempo certo.

Em 2024, 59,2% das crianças da rede pública foram alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental — número abaixo da meta de 60%. O objetivo para 2025 é alcançar 64%.

“Colocar todo mundo no mesmo tacho”

Lula também destacou o papel histórico dos movimentos educacionais e a importância da união entre os governos.

“Agora estamos colocando todo mundo no mesmo tacho para ferver — União, estados e municípios — e fazer essa revolução acontecer”, concluiu.

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