Economia: Governo muda regras do saque-aniversário do FGTS: veja quem poderá antecipar e como ficam os novos limites Conselho Curador do FGTS estabelece teto de R$ 500 por parcela e restringe número de antecipações; medida busca proteger saldo dos trabalhadores e fortalecer o fundo

08 de outubro de 2025 — O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) anunciou nesta terça-feira (7) novas regras para a antecipação do saque-aniversário, modalidade que permite ao trabalhador retirar parte do saldo da conta anualmente, no mês do seu aniversário.

Com as mudanças, o limite máximo de antecipação será de R$ 500 por parcela, e o trabalhador poderá adiantar até cinco parcelas no primeiro ano de vigência, totalizando R$ 2,5 mil. Após o período de transição, o limite cairá para três parcelas, mantendo o mesmo teto de R$ 500 por saque.

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Entenda o que muda na antecipação do saque-aniversário

Criado em 2019, o saque-aniversário foi pensado como uma alternativa para liberar parte do FGTS anualmente. Bancos vinham oferecendo a antecipação de até oito anos de saques, com cobrança de juros, o que gerava preocupação no governo.

Agora, a nova regra restringe o número de parcelas e impede múltiplas contratações no mesmo ano — cada trabalhador poderá fazer apenas uma operação anual.

Quem poderá aderir e quem fica de fora

Poderão aderir às novas regras os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário, modalidade que continua sendo opcional. Eles poderão sacar uma parcela por ano, ficando com 70% do valor liberado, enquanto até 30% poderá ser usado para quitar empréstimos contratados com antecipação.

Quem não aderir ao saque-aniversário continua nas regras tradicionais, podendo sacar o saldo apenas em casos específicos — demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves, compra da casa própria ou falecimento.

Além disso, quem tiver empréstimos ativos com antecipação não poderá sacar o saldo total em caso de demissão, pois os valores permanecem bloqueados como garantia do crédito.

Quando as novas regras entram em vigor

As mudanças passam a valer assim que a Caixa Econômica Federal adaptar seus sistemas, o que deve ocorrer até 1º de novembro de 2025.

Governo quer evitar endividamento e fortalecer o FGTS

Segundo o Ministério do Trabalho, a medida foi adotada para proteger os trabalhadores de endividamento e preservar a função social do FGTS. O governo afirma que a antecipação vinha se tornando uma “armadilha financeira”, reduzindo o saldo disponível em casos de demissão e enfraquecendo o fundo como instrumento de investimento em habitação, saneamento e infraestrutura.

Há também relatos de uso inadequado dos valores, como pequenos saques para jogos online, o que gerou alerta entre os técnicos da pasta.

Com o novo modelo, o governo estima que R$ 86 bilhões deixarão de ser direcionados aos bancos até 2030, permanecendo com os trabalhadores.

Número de adesões e alternativas de crédito

De acordo com o Conselho Curador, 21,5 milhões de trabalhadores (51%) dos 42 milhões com contas ativas no FGTS aderiram ao saque-aniversário. Desses, 70% contrataram operações de antecipação bancária, totalizando R$ 236 bilhões entre 2020 e 2025.

Como alternativa, o governo incentiva o crédito consignado no setor privado, com garantia de até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória. A taxa média, em agosto, foi de 3,79% ao mês, um pouco acima da média de 1,86% ao mês da antecipação tradicional.

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