STF: Fux absolve general Augusto Heleno na ação da trama golpista Ministro rejeita acusação da PGR e afirma que não é possível punir “rascunhos privados”

11 de setembro de 2025 – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo de Jair Bolsonaro. Heleno era réu na ação penal da trama golpista investigada pela Corte.

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Absolvição e argumentos de Fux

O ministro rejeitou integralmente as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pedia a condenação de Heleno por crimes como organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A pena poderia chegar a 30 anos de prisão.

Fux considerou ilegítima a tentativa de usar anotações pessoais como provas criminais. Em sua fala, afirmou que não é possível “punir rascunhos privados”, referindo-se a uma agenda apreendida pela Polícia Federal com anotações contra o sistema eleitoral e citações sobre ações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

“Além de pretender criminalizar discurso escrito ao sistema eleitoral, também se pretende punir rascunhos privados com argumentos que questionem o processo de votação”, declarou.

Placar do julgamento segue favorável à condenação

Apesar do voto de Fux, o placar parcial do julgamento está em 2 votos a 1 pela condenação dos réus. Ontem (9), os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação de Heleno, Bolsonaro e outros cinco acusados.

O julgamento prossegue com a análise das condutas do último réu, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Quem são os réus na ação da trama golpista

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
• Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice em 2022
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

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Tags: STF, Luiz Fux, general Augusto Heleno, trama golpista, julgamento STF, Jair Bolsonaro, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Procuradoria-Geral da República, Anderson Torres, democracia brasileira, golpe de Estado, política nacional