Economia: Governo anuncia corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios para 2025 com nova MP do IOF Medida Provisória que eleva IOF será compensada com ajustes no INSS, seguro-defeso, previdência e programa Pé-de-Meia

13 de junho de 2025 – A Medida Provisória (MP) que eleva o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e visa reforçar o caixa da União será compensada por um corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios em 2025, segundo estimativa divulgada nesta quinta-feira (12) pelo Ministério da Fazenda. Para 2026, a economia prevista chega a R$ 10,69 bilhões.

Os dados foram detalhados pelo Tesouro Nacional, após críticas de parlamentares que alegavam ausência de medidas de contenção de despesas no pacote fiscal. Segundo a Receita Federal, a elevação do IOF deve gerar R$ 10,5 bilhões em arrecadação adicional no próximo ano e R$ 20,87 bilhões em 2026.

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Cortes abrangem INSS, seguro-defeso, previdência e educação

A redução de gastos obrigatórios está distribuída em quatro frentes principais:

• Pé-de-Meia no piso da educação: Inserção do programa no piso constitucional, com economia estimada em R$ 4,818 bilhões em 2026;
• Benefício por incapacidade temporária (Atestmed): Limitação do benefício a 30 dias sem perícia presencial, gerando economia de R$ 1,21 bilhão em 2025 e R$ 2,616 bilhões em 2026;
• Compensação à previdência estadual e municipal: Criação de um teto orçamentário, com impacto de R$ 1,5 bilhão em 2025 e R$ 1,55 bilhão em 2026;
• Seguro-defeso: Exigência de homologação municipal do registro de pescador e fixação de teto conforme o orçamento, gerando economia de R$ 1,575 bilhão em 2025 e R$ 1,703 bilhão em 2026.

Governo defende sustentabilidade fiscal e eficiência

A Fazenda justificou que a inclusão do Pé-de-Meia no piso da educação permite que gastos discricionários financiem o programa, sem aumento de despesas globais. Já a mudança no Atestmed visa garantir que o benefício temporário seja direcionado a quem realmente necessita, com avaliação mais criteriosa dos pedidos por médicos peritos.

No caso do seguro-defeso, a exigência de homologação por prefeituras busca evitar fraudes e garantir foco nos pescadores ativos, enquanto o teto nas compensações previdenciárias busca agilizar a análise dos débitos e créditos entre União e entes federativos, promovendo o chamado “encontro de contas”.

As medidas integram o ajuste fiscal do governo federal, que busca equilíbrio nas contas públicas sem abandonar políticas sociais prioritárias.

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