Ordenamento Urbano GMF abre processo para apurar responsabilidade de guardas na morte de vendedor O vendedor morreu em confronto durante fiscalização de ordenamento urbano para evitar comércio irregular e a disseminação da Covid-19

Era madrugada desta quarta-feira (18/08). Vendedores ambulantes que ocupam calçadas, ruas e avenidas no entorno do Mercado Central de Fortaleza, na conhecida Feira da Rua José Avelino, resistiram à atuação dos órgãos municipais de fiscalização do ordenamento urbano, no Centro da capital. Pedras, rojões, objetos em chamas, piquetes e barreiras nas vias foram utilizados contra os agentes municipais.

Segundo o secretário da Segurança Cidadã, coronel Eduardo Holanda, houve uma tentativa prévia de negociação com os ambulantes na região, porém, sem êxito.

“É importante que a gente diga que tentou um diálogo. Nossas equipes chegaram antes do comércio ambulante se estabelecer, por volta de 2h, coisa que a gente já vinha fazendo no intuito de evitar confrontos e acirramento. O diretor geral da Guarda Municipal negociou pessoalmente com os ambulantes mostrando a necessidade de interromper a feira por causa da pandemia. Sabemos que o entorno da José Avelino recebe ônibus de vários Estados que podem trazer novas cepas para o Ceará. O número de ambulantes vem subindo rapidamente e é uma situação que a Prefeitura continua, e sempre esteve, aberta ao diálogo”, afirmou.

Sem acordo, o confronto foi inevitável. E o resultado foi a morte do vendedor Naison Abdenego de Sousa Barros, de 31 anos. Ainda de acordo com o coronel, todas as apurações do fato estão sendo feitas de forma transparente. “A Polícia Civil e a Perícia Forense já estão fazendo seu papel, e, administrativamente, a Guarda Municipal vai abrir todos os procedimentos necessários para que a gente possa dar a resposta que a sociedade cobra”, salientou.

A Prefeitura de Fortaleza está ciente da complexidade do problema, lamenta os confrontos com vítimas e ressalta a disposição permanentemente para o diálogo.

Ordenamento Urbano

As ações de fiscalização para garantir o ordenamento urbano e o cumprimento das medidas sanitárias de combate à Covid-19 são realizadas pelas equipes da Agência de Fiscalização (Agefis), com apoio da Guarda Municipal. No entorno da rua José Avelino, no Centro, as equipes realizam esse trabalho diariamente.

“A Agefis atua no ordenamento público. O uso das calçadas e da rua é proibido para o comércio ambulante no entorno da José Avelino. A gente atua garantindo o direito das pessoas de ir e vir”, explicou a superintendente da Agefis, Laura Jucá.

A região tem sido alvo de comércio irregular, aglomerações e descumprimentos do controle sanitário. Vale destacar que, dos dias 09 a 22 de agosto de 2021, permanecem em vigor as regras do Decreto municipal nº 15.058, de 24 de julho de 2021, que estabelece o funcionamento das 6h às 16h do comércio varejista e atacadista das lojas e galpões situados nas imediações da Rua José Avelino.

O decreto também estabelece que as atividades econômicas executadas em logradouros públicos permanecem vedadas, sendo autorizadas somente o funcionamento de feiras livres, devendo ser observadas a intercalação entre os boxes ou tendas de venda, a limitação de 50% (cinquenta por cento) da capacidade máxima, os protocolos sanitários e as regras estabelecidas pela Administração municipal para o uso seguro desses espaços municipais.

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