Justiça MP vê possível interferência de Bolsonaro em caso de Ribeiro e pede que processo seja enviado ao STF Gravação de conversa telefônica do ex-ministro da Educação mostra que ele pode ter sido avisado de operação policial com antecedência

O juiz Renato Boreli, da 15ª Vara de Justiça Federal de Brasília atendeu ao pedido do MPF. No STF, a relatora será a ministra Cármen Lúcia | Foto: Evaristo Sá/AFP via Getty Images

O Ministério Público Federal (MPF) pediu para a Justiça que a investigação sobre o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, que é investigado por suspeita de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos do FNDE, seja enviada para o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o MPF, a medida é necessária porque há indício de que o presidente Jair Bolsonaro pode ter interferido na investigação.

Interceptações telefônicas de Milton Ribeiro indicam a possibilidade de vazamento sobre uma operação policial envolvendo as apurações do caso, que envolvem Ribeiro. (veja a transcrição mais abaixo).

“Outrossim, nesta oportunidade, o MPF vem requerer que o auto circunstanciado nº 2/2022, bem como o arquivo de áudio do investigado Milton Ribeiro, que aponta indício de vazamento da operação policial e possível interferência ilícita por parte do presidente da República Jair Messias Bolsonaro nas investigações, sejam desentranhados dos autos e remetidos, de maneira apartada e sigilosa, ao Supremo Tribunal Federal”, escreveu o Ministério Público.

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O juiz Renato Boreli, da 15ª Vara de Justiça Federal de Brasília atendeu ao pedido do MPF. No STF, a relatora será a ministra Cármen Lúcia.

Na última quarta-feira (22/06), o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, e pastores com influência dentro do MEC foram presos durante uma operação realizada pela Polícia Federal, que investiga um esquema de liberação verbas do Ministério da Educação para projetos em municípios em troca de propina.

Ribeiro, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura e demais presos na operação foram soltos na quinta (23/06), por determinação judicial.

Conversas telefônicas

As gravações de conversas telefônicas interceptadas com autorização da Justiça levantam indícios de que o ex-ministro foi avisado sobre a operação com antecedência e de que houve interferência de Bolsonaro na investigação.

Parte das conversas foram transcritas e fazem parte da decisão do juiz Renato Boreli, que remeteu a parte da investigação que envolve o presidente da República para o STF.

O juiz Boreli escreveu que, nas conversas, “foi possível vislumbrar eventual conhecimento das apurações com contornos de interferência”.

Conversa de Milton Ribeiro com uma pessoa identificada como Waldomiro:

MILTON RIBEIRO: Tudo caminhando, tudo caminhando. Agora... tem que aguardar né.... alguns assuntos tão sendo resolvidos pela misericórdia divina né...negócio da arma, resolveu... aquele... aquela mentira que eles falavam...que os ônibus estavam superfaturados no FNDE... pra... (ininteligível) também... agora vai faltar o assunto dos pastores, né? Mas eu acho assim, que o assunto dos pastores... é uma coisa que eu tenho receio um pouco é de... o processo... fazer aquele negócio de busca e apreensão, entendeu?

Conversa de Ribeiro com uma pessoa identificada como Adolfo:

MILTON: (...) mas algumas coisas já foram resolvidas né... acusação de que houve superfaturamento... isso já foi... agora, ainda resta o assunto do envolvimento dos pastores, mas eu creio que, no devido tempo, vão ser esclarecidos....

Conversa com um familiar:

MILTON: Não! Não é isso... ele acha que vão fazer uma busca e apreensão...em casa... sabe... é... é muito triste. Bom! Isso pode acontecer, né? se houver indícios né...

Habeas Corpus

No pedido à Justiça, o MPF também destaca, como indício de interferência, o fato de Ribeiro não ter sido transferido para Brasília após ter sido preso. Ele ficou em São Paulo, apesar de a decisão judicial que autorizou a operação ter determinado a ida para a capital federal.

“Registre-se também que há indícios de igual interferência na atividade investigatória da Polícia Federal quando do tratamento possivelmente privilegiado que recebeu o investigado Milton Ribeiro, o qual não foi conduzido ao Distrito Federal (não havendo sido tampouco levado a qualquer unidade penitenciária) para que pudesse ser pessoalmente interrogado pela autoridade policial que preside o inquérito policial, apesar da farta estrutura disponível à Polícia Federal para a locomoção de presos”, escreveu o MPF.

O MPF ressaltou ainda que a permanência de Ribeiro em São Paulo prejudicou as investigações.

Essa suposta interferência também foi mencionada nesta quinta-feira (23/06) em uma mensagem do delegado da PF responsável pelo caso, Bruno Calandrini.

A mensagem não é citada pelo Ministério Público no inquérito. Mas, nela, dirigindo-se aos colegas da PF, Calandrini disse que o ex-ministro teve tratamento diferenciado ao ser levado, depois de preso, para São Paulo e não para Brasília, como deveria ter sido pela ordem judicial.

Defesa

Em nota, a defesa de Milton Ribeiro declarou que recebeu com surpresa a decisão que enviou a investigação para o STF e afirmou que a medida poderá tornar as decisões da investigação nulas.

“O advogado Daniel Bialski, que patrocina a defesa do ex-ministro Milton Ribeiro, esclarece que recebeu com surpresa a decisão judicial de remessa dos autos da investigação contra seu cliente novamente para o Supremo Tribunal Federal.

Observando o áudio citado na decisão, causa espécie que se esteja fazendo menção a gravações/mensagens envolvendo autoridade com foro privilegiado, ocorridas antes da deflagração da operação. Se assim o era, não haveria competência do juiz de primeiro grau para analisar o pedido feito pela autoridade policial e, consequentemente, decretar a prisão preventiva.

A defesa ainda analisará tudo e o todo que foi anexado aos autos, se lhe for franqueada vista da íntegra da documentação. Todavia, se realmente esse fato se comprovar, atos e decisões tomadas são nulos por absoluta incompetência e somente reforça a avaliação de que estamos diante de ativismo judicial e, quiçá, abuso de autoridade, o que precisará também ser objeto de acurada análise”, diz o comunicado.

Com informações do G1 e da Agência Brasil