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07/10/2021

Fim da Polêmica Após ação do MP, prefeito de Nova Olinda revoga decreto uso de máscaras volta a ser obrigatório

Fim da Polêmica Após ação do MP, prefeito de Nova Olinda revoga decreto e uso de máscaras volta a ser obrigatório A Promotoria de Justiça da cidade alertou que o município não pode legislar contrariando norma estadual e federal

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o prefeito de Nova Olinda, na região do Cariri, Ítalo Brito, decidiu revogar o decreto municipal (nº 057/2021), que desobrigava a utilização de máscaras em espaços […]

06/10/2021

Polêmica MP aciona Prefeitura de Nova Olinda para revogar decreto que desobriga uso de máscaras O decreto municipal também foi publicado nesta quarta-feira (6/10)

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda, acionou, nesta quarta-feira (06/10), a Prefeitura do Município para que seja revogado o decreto nº 057/2021, também publicado nesta […]

29/09/2021

Investigação MPCE deflagra Operação Descarte para investigar suspeita de fraude em contrato de coleta de lixo As suspeitas envolvem contratos de R$ 8 milhões, em Jardim. Agentes da PROCAP e da Polícia Civil cumprem 11 mandados judiciais

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (PROCAP) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (29/9), a Operação Descarte, para investigar a suspeita de fraude […]