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12/06/2023

Política Projeto de lei propõe Política de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher no Ceará A propositura é de autoria do líder do governo na Casa, deputado Romeu Aldigueri

Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei (665/23) que propõe a instituição da Política Estadual de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher no Estado do Ceará. A Lei deixa claro, em parágrafo único, que […]

13/04/2023

Política Deputado quer proibir empresa condenada por trabalho escravo de contratar com a administração pública O projeto foi lido em plenário e encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará projeto de lei (N. 330/23) de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT), líder do governo, que proíbe a empresa (pessoa jurídica) condenada pela prática de trabalho análogo à escravidão de […]

10/03/2023

Política Deputado propõe criação do Observatório de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente Propositura que tem como finalidade desempenhar o controle, o acompanhamento e a fiscalização das políticas públicas de proteção e promoção social das crianças, dos adolescentes e das famílias.

Tramita na Assembleia Legislativa projeto de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT), líder do governo, que dispõe sobre a criação do Observatório de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente no Estado do Ceará. Propositura que […]